Romero Jucá apresenta projeto que amplia medidas de segurança em casas de espetáculo
Em discurso nesta quarta-feira (27), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) defendeu projeto de sua autoria que trata de normas de segurança para o funcionamento de boates e casas de show e define requisitos a serem observados para a concessão de alvará para esses estabelecimentos
Jucá disse que, além de reforçar normas de segurança, o PLS 37/2013 traz outras condicionantes para o funcionamento de casas de espetáculo, como a exigência de para-raios e dispositivos de alarme sonoro em caso de incêndio e proibição de shows pirotécnicos.
- Em meus estudos, vi que várias casas noturnas estavam funcionando em cima de liminar. O meu projeto veda a liminar para a concessão de alvará. É um ponto a mais para evitar o jeitinho e expor as pessoas ao perigo. Espero que o projeto seja votado rapidamente pela Casa - disse Jucá.
Logo após o incêndio que matou mais de 200 jovens em uma boate em Santa Maria (RS), no final de janeiro, vários projetos foram presentados no sentido de incrementar a segurança em casas de espetáculo.
O PLS 26/2013, do senador Jorge Viana (PT-AC), obriga todos os estabelecimentos, independentemente da capacidade e do porte, a contratar no mínimo duas pessoas treinadas pelo Corpo de Bombeiros para manusear os equipamentos contra incêndio e promover a evacuação ordenada do recinto, caso seja necessário.
O PLS 35/2013, de Gim Argello (PTB-DF), e o PLS 36/2013, de Eduardo Amorim (PSC-SE), estabelecem exigências para casas com capacidade acima de 250 pessoas.
MP dos Portos
Jucá ainda disse que a Medida Provisória (MP) 595/2012, conhecida como MP dos Portos, é um avanço na discussão do custo do funcionamento dos portos brasileiros. Segundo o senador, é preciso discutir também as despesas marítimas, como logística, taxas, ancoragem e praticagem – que é a condução das embarcações nas zonas portuárias. Jucá disse que o custo da praticagem é caríssimo, o que pode ser evitado com o uso de tecnologia já acessível, como o GPS.
Ele admitiu que alguns desses assuntos não constam do texto da MP, mas disse que é preciso debater a modernização dos portos do Brasil.
- Precisamos dar ao custo Brasil dos portos uma outra dimensão e um outro tipo de competitividade – concluiu.
27/02/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Romero Jucá amplia em R$ 1,7 bilhão estimativa de receita para 2010
Romero Jucá apresenta progressos de Roraima
Para Romero Jucá, duas medidas do Estatuto do Desarmamento serão muito eficazes
Romero Jucá apresenta votos de pleno restabelecimento a Lula
Romero Jucá pede mais segurança para a população de Roraima
ROMERO JUCÁ APOIA PROJETO DE LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS