ROMERO JUCÁ APOIA PROJETO DE LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS
Segundo o projeto de Kapaz, os proprietários de uma empresa por sociedade anônima, em caso de venda da empresa, são obrigados a remunerar os acionistas minoritários que tiverem ações ordinárias com, pelo menos, 80% do valor pago ao controlador, explicou o senador. Para o presidente da Associação Nacional dos Investidores do Mercado de Capitais, Saul Sabbá, o peso do controlador na venda de empresas, tem sido tradicionalmente maior do que o do minoritário. Pelo projeto, os acionistas minoritários poderiam assumir o controle do Conselho Fiscal, tendo assim maior representatividade, disse o senador.
Outra modificação prevista no projeto e elogiada pelo senador trata do processo de emissão de ações e prevê, para as novas empresas, uma proporção de 50% da emissão de ações preferenciais e 50% para as ações ordinárias.
Segundo o senador, os acionistas minoritários devem receber uma reparação legal pelas injustiças cometidas contra sua importância para o equilíbrio do mercado acionário. Para Romero Jucá, a excessiva carga tributária das empresas acaba por inibir expressivas emissões de ações. Segundo estudos apresentados pelo senador, o empresariado paga 50% dos tributos do país.
- A base do moderno mercado de capitais se sustenta no pleno acesso à informação - disse o senador, alertando para a falta de transparência nas informações veiculadas nas bolsas de valores.
O senador citou o enorme custo para lançar e para negociar as ações e saudou a iniciativa da Câmara dos Deputados ao encaminhar a tramitação de uma nova lei sobre a matéria.
31/05/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
CCJ debate projeto de nova Lei das Sociedades Anônimas
Hartung pretende aperfeiçoar projeto das sociedades anônimas
Senado vota a Lei das Sociedades Anônimas
Nova Lei das Sociedades Anônimas marcou a semana
Senado deve votar Lei das Sociedades Anônimas
CCJ e CAE voltam a debater a nova Lei das Sociedades Anônimas