Romero Jucá registra criação de regime especial para construção de creches e pré-escolas
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) registrou a aprovação de emenda de sua autoria à Medida Provisória 563/2012, votada na terça-feira (7), criando um regime especial para baratear a construção de creches e pré-escolas.
Com base em informações do Ministério da Educação, Jucá ressaltou, em pronunciamento nesta quarta-feira (8), que o maior déficit de vagas em escolas públicas é exatamente no setor infantil, para atender a crianças na faixa de creche e pré-escola. Ele acrescentou que muitos municípios não têm recursos para investimentos em educação.
Jucá explicou que o regime especial criado pela emenda equipara a construção de creches e pré-escolas ao mesmo sistema tributário de pagamento de impostos do Programa Minha Casa Minha Vida. A construção de creches e pré-escolas vai pagar apenas 1% de imposto em substituição ao PIS, Cofins, Pasep, Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), explicou.
- Portanto, com essa diminuição de impostos de mais de 10%, nós teremos a condição de baratear a construção de creches e construir mais creches e mais pré-escolas para atender à população que está fora da sala de aula - disse.
08/08/2012
Agência Senado
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