Romeu Tuma quer incluir PEC que dá poder de polícia às guardas municipais na pauta de julho
O grande objetivo do governo com a convocação extraordinária do Congresso Nacional é, na avaliação do senador Romeu Tuma (PFL-SP), cumprir os prazos de tramitação das reformas tributária e da Previdência, que estão em discussão na Câmara dos Deputados. -Haveria atraso nas votações dessas duas matérias se os trabalhos fossem paralisados por trinta dias-, observou.
Mas esse período será importante, segundo o 1º secretário do Senado Federal, para dar continuidade à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do caso Banestado. Destacou também o início das discussões da reforma do Judiciário, listada na pauta da convocação do Senado. -Há uma grande ansiedade dos segmentos envolvidos, como a Ordem dos Advogados do Brasil, a magistratura e o Ministério Público-, afirmou.
Tuma lamentou que sua proposta de emenda à Constituição (PEC) para conferir poder de polícia às guardas municipais não tenha sido incluída entre os 16 itens da pauta do Senado, que terá sua atenção voltada principalmente para os projetos da área de segurança pública. Ele contou que conversou recentemente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre essa PEC.
- O presidente tem idéia de aproveitar nas guardas municipais os rapazes que terminam o serviço militar - relatou, acrescentando que irá insistir com o governo para a inclusão da PEC em uma pauta -suplementar-, a ser remetida durante a convocação. A expectativa de Tuma é que os senadores votem os projetos na área de segurança.
O mais discutível deles, na opinião do 1º secretário, é o que proíbe a comercialização de armas de fogo em todo território nacional.
- A Subcomissão de Segurança não é favorável à proibição total. Defende o controle rígido do porte, do registro da arma - disse.
Em relação às reformas tributária e da Previdência, Tuma informou que constituiu no âmbito da 1ª Secretaria grupos especializados por assunto, formados por consultores legislativos. Segundo o senador, eles já elaboraram trabalho comparativo com a situação atual, as mudanças até agora propostas e suas conseqüências. Essas informações estão sendo passadas para os senadores. Além disso, continuou Tuma, os partidos estão discutindo internamente as reformas. -Quando chegarem ao Senado, estaremos em condições de examiná-las num prazo mais curto-, afirmou.
01/07/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Tuma defende poder de polícia às guardas municipais
Guardas municipais devem fazer policiamento ostensivo, diz Romeu Tuma
Guardas municipais devem fazer policiamento ostensivo, diz Romeu Tuma
Romeu Tuma cobra da Câmara aprovação da PEC que amplia as competências das guardas municipais
SENADO VOTA EMENDA QUE AUMENTA PODER DAS GUARDAS MUNICIPAIS
SENADO VOTA EMENDA QUE AUMENTA PODER DAS GUARDAS MUNICIPAIS