RONALDO CUNHA LIMA QUER SER JULGADO SEM PRIVILÉGIOS
"Abro mão de qualquer privilégio, de qualquer prerrogativa, para me submeter a julgamento como cidadão comum, como já o fiz ao ser eleito para o Senado com votação consagradora", disse hoje (dia 18) o senador Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB). Ele solicitou à Mesa que ofício do Supremo Tribunal Federal (STF) seja submetido à deliberação do plenário em regime de urgência e também requereu a inclusão, na ordem do dia, de duas propostas de emenda constitucional de sua autoria que modificam o instituto da imunidade parlamentar - as PECs nº 2 e nº 18. Os requerimentos deverão ser votados amanhã (dia 19).
No ofício, o STF, em resposta a acusação formulada contra Ronaldo Cunha Lima antes da eleição que lhe deu o atual mandato parlamentar, solicita ao Senado autorização para processar o senador.
- Entendo que não há necessidade de apresentação de qualquer proposta nova, nem qualquer proposta nova deveria ser apresentada ao sabor da emoção - afirmou, referindo-se à discussão sobre a imunidade parlamentar, que ocupa as colunas de vários órgãos da imprensa nacional após o desabamento do Palace II e o envolvimento do deputado Sérgio Naya com a tragédia.
Segundo o primeiro-secretário da Mesa, tramitam no Senado 15 propostas de emenda constitucional referentes à imunidade parlamentar, duas das quais são de sua autoria e já obtiveram, na CCJ, pareceres favoráveis dos respectivos relatores, senadores José Fogaça (PMDB-RS) e José Ignácio Ferreira (PSDB-ES).
Com a PEC nº 2, Ronaldo Cunha Lima propõe que o Senado tenha 60 dias para julgar os pedidos de processo contra parlamentares. Não tendo se manifestado nesse tempo, a autorização da Casa estará automaticamente concedida, explicou. Com a PEC nº 18, por outro lado, o senador defende que a imunidade parlamentar não se aplique a crimes comuns porventura cometidos por parlamentar.
- Já que fui julgado pelo povo da Paraíba nas últimas eleições, também quero ser julgado por essa Casa e por quantos tribunais forem necessários - reiterou.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS), autor de uma das quinze propostas sobre imunidade parlamentar, registrou seu apoio a Ronaldo Cunha Lima.
18/03/1998
Agência Senado
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