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RONALDO LANÇA LIVRO SOBRE EFEITO VINCULANTE

O senador Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB) lança nesta quarta-feira (dia 15), às 18h30, o livro Efeito Vinculante, que defende a subordinação de instâncias inferiores do sistema judiciário brasileiro a decisões definitivas de mérito do Supremo Tribunal Federal. O evento será realizado no Salão Negro do Congresso e contará com a participação do Coral do Senado.
O livro de 425 páginas, editado pela Secretaria Especial de Editoração e Publicações do Senado Federal, traz apresentação do ex-presidente do STF Sepúlveda Pertence e aprofunda as razões pelas quais o senador apresentou emenda constitucional que cria o efeito vinculante. A matéria, já aprovada no Senado, encontra-se na Câmara dos Depútados, onde aguarda decisão da comissão especial que analisa a proposta.

14/12/1999

Agência Senado

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