RONALDO DEFENTE EFEITO VINCULANTE EM CONGRESSO DE DIREITO EM RECIFE
O senador Ronaldo Cunha Lima (PMDB/PB) voltou a afirmar que a emenda Constitucional de sua autoria que trata do efeito vinculante visa, antes de tudo, desafogar o Supremo Tribunal Federal (STF) e as demais instâncias, harmonizando a jurisprudência e facilitando o acesso à justiça. Ele observou não ser mais possível ao STF continuar com uma carga de 30 mil processos anuais, sendo 85% deles sobre assuntos idênticos.
A declaração de Ronaldo Cunha Lima foi feita ontem (dia 1º), em Recife, durante palestra para os dois mil participantes do Congresso Brasileiro de Direito Privado, Civil, Comercial e Trabalhista, promovido pelo Bureau Jurídico e Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos, com o apoio da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco.
O senador foi agraciado, na oportunidade, com a "Medalha Tobias Barreto", outorgada pelas instituições promotoras do evento, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Justiça. O procurador-geral da República, GeraldoBrindeiro, que presidiu os trabalhos, disse que "Ronaldo Cunha Lima é um dos maiores conhecedores de Direito, no Congresso Nacional, e uma das mais expressivas lideranças políticas do Nordeste".
02/10/1997
Agência Senado
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