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Rótulos de remédios utilizados no SUS terão novo padrão visual

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29) a resolução RDC 21/2012, que institui o novo Manual de Identidade Visual de Medicamentos para o Ministério da Saúde. Com isso, todos os medicamentos adquiridos pelo governo federal para distribuição no Sistema Único de Saúde (SUS) seguirão o novo padrão visual em suas embalagens.

A nova padronização é mais moderna e atualiza a norma que estava em vigor desde 2002. Além da nova proposta da arte gráfica, inspirada na bandeira nacional, as novas embalagens, entregues por meio de programas do ministério, estarão de acordo com as normas já existentes para os demais medicamentos disponíveis no mercado.

Entre as novidades da nova rotulagem está a valorização do nome do princípio ativo do medicamento frente ao nome comercial de forma a estimular os profissionais médicos a utilizar o nome técnico dos produtos. O destaque ao nome do principio ativo também visa facilitar a identificação dos medicamentos, prevenindo erros na dispensação ou uso destes produtos.

O novo manual também dá destaque à marca do SUS e reforça a proibição de venda do produto em todas as embalagens, blisters, ampolas, cartelas, frascos, entre outros. O objetivo é possibilitar a imediata identificação da origem dos medicamentos disponibilizados pelo Ministério da Saúde.

Todos os rótulos trarão informações essenciais para garantir o uso correto dos produtos, como via de administração do medicamento, forma de conservação e restrição de uso, entre outros. Os produtores destes medicamentos terão 180 dias, a partir da publicação da norma, para alterar as embalagens dos produtos. A adequação das novas embalagens será verificada pela Anvisa durante os processo de renovação de registro e análises de pós-registro.

Confira aqui a RDC com as orientações para as novas embalagens.

Fonte:
Ministério da Saúde

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