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Após a sabatina e a votação, a CAE examinará uma pauta com 15 itens, entre eles projeto (PLS 129/07) do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) que obriga os bancos e oferecerem em suas agências e caixas eletrônicos teclas em braile, para uso por pessoas com deficiência visual. Elas também terão direito a receber extratos e comprovantes de transações bancárias em braile e, se os bancos não cumprirem a determinação, poderão sofrer punições com base no Código de Defesa do Consumidor. O projeto tem voto favorável do relator, senador Wellington Salgado (PMDB-MG).

Também será examinado projeto (PLC 161/08) que institui o Fundo Nacional do Idoso. A proposta autoriza a dedução, no máximo de 1% do Imposto de Renda devido pelas pessoas e empresas, das doações feitas aos fundos municipais, estaduais e nacional do idoso. Pelo projeto, o fundo financiará os programas e as ações relativas ao idoso para garantir os seus direitos sociais e criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Trata-se de projeto do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que conta com voto favorável do relator, senador Aloizio Mercadante (PT-SP).

Constam ainda da pauta da CAE de terça-feira (22) dois pedidos de empréstimo externo. O primeiro, no valor de US$ 235 milhões, será tomado pelo governo federal junto ao Banco Mundial e se destina a financiar parcialmente o Projeto de Investimento para a Qualificação do Sistema Único de Saúde, a cargo do Ministério da Saúde. O segundo, de US$ 154 milhões, será assinado pelo governo de Pernambuco com o Banco Mundial, com aval da União, para bancar o Programa de Desenvolvimento da Educação e Gestão Pública.

Eli Teixeira/ Agência Senado

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