CAE sabatina Meirelles e ouve Malan na terça-feira
O ex-presidente mundial do BankBoston, Henrique Meirelles, escolhido pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, para ocupar a Presidência do Banco Central, será sabatinado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (17) à tarde, em reunião extraordinária a ser realizada depois da ordem do dia. A indicação será votada pelos membros da CAE e depois submetida à votação no Plenário do Senado.
Pela manhã, a partir das 10h, os senadores da CAE ouvem o ministro da Fazenda, Pedro Malan, sobre o último acordo fechado entre o governo brasileiro e o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Engenheiro e economista, Henrique Meirelles foi eleito este ano deputado federal pelo PSDB de Goiás, mas terá de abrir mão do mandato para presidir o BC. Se ele tiver o nome aprovado pelo Senado deverá receber o diploma de deputado no próximo dia 19 e, em seguida, renunciar. A Constituição não permite que deputados ou senadores exerçam cargo, função ou emprego remunerado em empresa de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público.
Os deputados e senadores, segundo a Constituição, somente podem licenciar-se do cargo para exercer outro cargo se for o de ministro ou secretário de Estado ou chefe de missão diplomática temporária. Outra opção de Henrique Meirelles, além da renúncia ao mandato, é informar à Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás sua desistência do mandato. Neste caso ele nem seria diplomado.
Embora a escolha de Meirelles tenha sido feita por Lula, a indicação formal ao Senado, nos termos da Constituição, partiu do presidente Fernando Henrique Cardoso, e deu-se em função do acordo entre o atual e o futuro governo para tornar tranqüilo o período de transição. A escolha do nome para o BC vinha sendo cobrada por alguns políticos. Eles se diziam preocupados com a possibilidade de o mercado especular com suposta dificuldade do PT em encontrar alguém adequado para o cargo.
Malan
Além de detalhar o acordo firmado com o FMI, o ministro Pedro Malan deverá fazer um balanço de sua gestão à frente da economia brasileira. Na reunião da CAE da semana passada, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pediu ao presidente da comissão, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), que requeira ao Ministério da Fazenda os documentos que embasam o acordo com o FMI, para que os membros da CAE possam estudá-los antes da audiência.
13/12/2002
Agência Senado
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