Sancionada criação de cinco varas do trabalho no Mato Grosso
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (15) a Lei 12.420/11, que acrescenta cinco varas do trabalho no Mato Grosso, jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região. As novas varas serão instaladas nos municípios de Campo Novo dos Parecis, Juara, Sinop, Tangará da Serra e Várzea Grande.
A lei também cria cinco cargos de juiz do trabalho, 30 cargos efetivos de analista judiciário, outros 32 de técnico judiciário, cinco cargos em comissão e 41 funções comissionadas. Os cargos serão providos gradativamente na medida da necessidade de serviço e da disponibilidade de recursos orçamentários.
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 22/11, de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi aprovado no Plenário do Senado no último dia 24 de maio.
16/06/2011
Agência Senado
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