Senado aprova criação de varas do trabalho em Mato Grosso
O Senado aprovou nesta terça-feira (24) a criação de cinco Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região, em Mato Grosso. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 22/11 também criou cinco cargos de juiz do trabalho, 30 cargos efetivos de analista judiciário, outros 32 de técnico judiciário, cinco cargos em comissão e 41 funções comissionadas nessa região - totalizando 113 postos.
A matéria recebeu parecer favorável do relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que destacou que o "mérito da proposição é inegável".
De iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o projeto traz na justificativa a necessidade de aumento no número de Varas do Trabalho em razão da grande extensão territorial de Mato Grosso, do crescimento econômico da região e do crescente aumento da demanda processual. O projeto também apontou a necessidade de levar a justiça às áreas onde ocorre trabalho análogo à condição de escravo.
- O processo de interiorização da Justiça do Trabalho ganha ainda mais relevância na medida em que facilita o combate à exploração de trabalhadores submetidos a condições degradantes, análogas à de escravo - destacou o senador no relatório.
Pelo projeto, as cinco Varas do Trabalho serão distribuídas às cidades de Campo Novo do Parecis, Juara, Sinop, Tangará da Serra e Várzea Grande. Os recursos financeiros decorrentes da execução dessa medida correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas ao TRT de Mato Grosso.
24/05/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Sancionada criação de cinco varas do trabalho no Mato Grosso
Justiça do Trabalho em Mato Grosso terá seis novas varas
Jayme Campos pede aprovação de novas varas da Justiça do Trabalho em Mato Grosso
Senado aprova criação de Varas do Trabalho em sete estados
Senado aprova criação de varas da Justiça do Trabalho em Alagoas e Santa Catarina
CAE examina criação de Áreas de Livre Comércio no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul