Sancionada lei que proíbe venda de bebidas alcoólicas em rodovias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (20), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/08, proveniente da Medida Provisória (MP) 415/08, proibindo a venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos situados às margens de rodovias.
Embora proíba a venda de bebidas alcoólicas em bares à beira de rodovias, o PLV 13/08 permite que a venda seja praticada em estabelecimentos localizados nos trechos em que as rodovias atravessam perímetros urbanos. Ainda de acordo com o PLV 13/08, aprovado pelo Senado com várias emendas no dia 20 maio e, na Câmara, no início deste mês, passa a ser crime conduzir veículos com qualquer teor de álcool no organismo. O projeto acaba, assim, com a tolerância de até seis decigramas de álcool por litro de sangue do condutor, prevista na MP 415/08 e no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
A infração será considerada gravíssima e a pena prevista para aqueles que não cumprirem a lei será a suspensão da carteira de habilitação por um ano, além de multa.
Outra emenda, acrescentada pelo relator-revisor da matéria, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), ao PLV 13/08, determinou o cancelamento de todas as multas aplicadas durante a vigência da MP 415/08. O relator incluiu também emenda sugerida pelo senador Gerson Camata (PMDB-ES) que retirou do Código de Trânsito Brasileiro o agravante para a pena de homicídio culposo (sem intenção de matar) praticado por motorista alcoolizado. Assim, será possível enquadrar esse tipo de crime como doloso (com intenção de matar), o que abre caminho para penas mais rigorosas.
20/06/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
MP que proíbe venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais será examinada por comissão mista
Augusto Botelho elogia proibição de venda de bebidas alcoólicas em rodovias
Mão Santa pede rejeição da MP que proibiu venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais
Mão Santa pede rejeição da MP que proibiu venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais
Expedito Júnior defende cancelamento das multas aplicadas com base na MP que proibiu a venda de bebidas alcoólicas em rodovias
Dornelles defende venda de bebidas alcoólicas nas rodovias, mas pede medidas rígidas contra motorista alcoolizado