Sancionada MP que liberou R$ 30 bilhões para o BNDES
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (23) a conversão da Medida Provisória 505/10, que autorizou a União a conceder crédito de até R$ 30 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destinados à compra de ações da Petrobras em 2010. O PLV 3/11 foi aprovado no Plenário do Senado em 1º de março.
Para a cobertura do crédito de R$ 30 bilhões, a União emitiu, sob a forma de colocação direta, em favor do BNDES, títulos da dívida pública mobiliária federal. Pelo texto sancionado, o BNDES pode recomprar da União, a qualquer tempo, os referidos créditos, admitindo-se a doação em pagamento de bens e direitos de sua propriedade.
A presidente Dilma vetou do PLV 3/11 dispositivo acrescentado pela Câmara que federalizava um trecho de rodovia que passa por municípios de Alagoas e Pernambuco. Durante a apreciação do projeto no Senado, vários parlamentares criticaram a inclusão em MPs de "penduricalhos", tratando de assunto que não tem ligação com o conteúdo principal da matéria.
24/03/2011
Agência Senado
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