Sancionada política nacional de incentivo ao cultivo do bambu
A presidente da República Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (8) a Lei 12.484/11, que institui a Política Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentado e ao Cultivo do Bambu (PNMCB), visando ao desenvolvimento dessa cultura por meio de ações governamentais e empreendimentos privados. A política foi proposta no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 326/09, do ex-deputado Robson Rodovalho (DF), aprovada na Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA) no dia 7 de julho, em caráter terminativo .
A Lei 12.484/11 cita como diretrizes do PNMCB a valorização do bambu como produto agrossilvocultural; o desenvolvimento tecnológico do manejo sustentado, do cultivo e das aplicações do bambu; e o desenvolvimento de polos de manejo sustentado, de cultivo e de beneficiamento.
Para isso, a lei prevê instrumentos como crédito rural sob condições favorecidas; assistência técnica durante o ciclo produtivo da cultura e as fases de transformação e de comercialização da produção; e certificação de origem e de qualidade dos produtos.
Aos órgãos competentes, caberá, na implementação da política, incentivar a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico, orientar o cultivo e apoiar a utilização do bambu na agricultura familiar. Também serão responsáveis por estabelecer parcerias e intercâmbio com entidades públicas e privadas, inclusive do exterior, e estimular o comércio do bambu e dos seus subprodutos.
09/09/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Aprovada Política Nacional de Incentivo ao Cultivo do Bambu
CAE aprova política para incentivar cultivo do bambu
Agricultura aprova criação de política para incentivar cultivo do bambu
Agricultura aprova criação de política para incentivar cultivo do bambu
Senadores analisam criação de política para incentivar cultivo do bambu
Sancionada nova Política Nacional de Irrigação