Sancionado projeto do deputado Troca que prevê o combate à AIDS
O Governador Olívio Dutra sancionou integralmente o projeto de lei do deputado Adilson Troca que prevê a redução de danos entre usuários de drogas injetáveis. A decisão que transforma o projeto na lei nº 11.562 está publicada no Diário Oficial do Estado. O projeto havia sido aprovado pela unanimidade dos parlamentares presentes na sessão plenária do dia 28 de novembro de 2000 na Assembléia Legislativa.
De acordo com a proposta do Líder da Bancada do PSDB na Assembléia, o sistema público de saúde atuará para prevenir e reduzir a transmissão de doenças como a AIDS entre os usuários de drogas endovenosas. Serão desenvolvidas pelas instituições públicas do Estado atividades como campanhas de orientação e aconselhamento sobre os riscos à saúde decorrentes do uso de drogas.
O deputado argumenta que sua intenção ao apresentar este projeto foi a de tentar minimizar as consequências adversas do consumo de drogas do ponto de vista da saúde e dos seus aspectos sociais e econômicos. "Agora transformado em lei acredito que será possível modificar a qualidade de vida dos usuários de drogas, diminuindo os índices de contaminação pelo vírus HIV e hepatites, entre outros, além de resgatar a cidadania".
Além das campanhas de orientação, a lei prevê a distribuição de preservativos e orientação sobre seu uso; a distribuição de seringas descartáveis, de preferência mediante a troca por outra potencialmente infectada; e o encaminhamento dos usuários de drogas aos serviços de tratamento da dependência química.
Os participantes do Seminário Sul Americano de Redução de Danos Associado ao Uso de Drogas, realizado no mês de maio do ano passado em Porto Alegre, aprovaram, na ocasião, uma moção de apoio ao projeto do deputado Troca, por considerarem que a iniciativa representava um avanço na luta contra a AIDS.
Ações previstas na lei agora sancionada, já são praticadas legalmente em vários países, no Estado de São Paulo e em Porto Alegre. Projetos idênticos ao do deputado Adilson Troca estão tramitando no Congresso Nacional e na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.
01/03/2001
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