Santos vê instalação de Conselho de Comunicação como maior conquista no primeiro semestre deste ano
A implantação do Conselho de Comunicação Social representou a maior conquista da Comissão de Educação (CE) durante o primeiro semestre deste ano, segundo o presidente do colegiado, senador Ricardo Santos (PSDB-ES). O empenho da comissão, ressaltou, permitiu a definição de critérios para a indicação dos integrantes do conselho, órgão auxiliar do Congresso Nacional na definição de políticas para o setor.
- O conselho terá um papel fundamental na elaboração de estudos e recomendações para o aperfeiçoamento do sistema de comunicação social do Brasil - previu Ricardo Santos.
A partir de agora, na sua opinião, existirá um foro apropriado à discussão de meios para se garantir a concretização de preceitos constitucionais como a ênfase à programação educativa e à garantia de maior conteúdo local e regional na programação dos meios de comunicação. O Conselho de Comunicação está previsto na Constituição de 1988 e foi regulamentado por lei de 1991, mas sua instalação dependia da indicação dos integrantes.
Entre os projetos aprovados pela CE no primeiro semestre encontra-se um que garante maior espaço à cultura local e regional na programação das emissoras de rádio e televisão. Apresentado inicialmente pelo senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), o projeto foi acolhido em caráter terminativo pela comissão sob a forma de substitutivo do relator, Casildo Maldaner (PMDB-SC), que estipulou em 30% a participação dos programas locais no horário nobre das emissoras.
A comissão aprovou ainda dois projetos que beneficiam estudantes de camadas mais pobres da população. O primeiro deles regulamenta o dispositivo da Constituição que trata das bolsas de estudos. De acordo com o texto acolhido, as bolsas atenderão a estudantes carentes que a rede pública de ensino local não esteja em condições de amparar. O segundo dispõe sobre a responsabilidade do Poder Público no transporte escolar de alunos residentes em zonas rurais.
Por decisão da CE, pelo menos 5% do total de ingressos de exposições e espetáculos beneficiados com incentivos federais deverão ser distribuídos, gratuitamente, a alunos da rede pública de ensino. A comissão analisou também a regulamentação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e o projeto que disciplina a classificação prévia, para as diversas faixas etárias, da exibição de espetáculos públicos.
Ricardo Santos destaca também, entre as atividades da CE, a realização de um grande seminário nacional sobre educação infantil. Durante o encontro realizado em Brasília, especialistas de todo o país discutiram temas como a busca de fontes de financiamento para a pré-escola e o aumento do número de vagas. Atualmente, menos de 30% das crianças entre zero e seis anos freqüentam estabelecimentos de educação infantil no país.
08/07/2002
Agência Senado
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