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São Paulo sedia 6ª Conferência Estadual de Direitos Humanos

Propostas foram definidas em todo o Estado através de conferências realizadas em 19 regiões entre os dias 12 de julho a 17 de agosto

Com o objetivo de estimular a participação da sociedade para dar suporte ao governo paulista nas questões sociais, foi aberta pelo governador em exercício Alberto Goldman nesta sexta-feira, 22, a 6ª Conferência Estadual de Direitos Humanos do Estado de São Paulo. Dentre os principais temas em debate na conferência estarão saúde, emprego, educação, desenvolvimento humano, política agrária e fundiária, meio ambiente, gênero, questões raciais e acessibilidade.

“A importância dessa conferência é que você passa a discutir em todos os setores da sociedade, nos municípios e depois em todos os estados, esse tema que é tão crucial a vida, a justiça. O direito humano é configurado não só na Constituição, mas um direito natural dos seres humanos”, afirmou Goldman durante abertura.

“O desafio de implementar os direitos historicamente conquistados é de todos nós. A conferência é um momento de reflexão e reafirmação para que os direitos humanos sejam, efetivamente, um dos eixos da administração pública”, disse Luiz Antonio Marrey, secretário estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania. “Esta é uma prévia para a conferência nacional. Não há propriamente uma única proposta. Nós vamos discutir a situação dos direitos humanos no Estado de São Paulo”, completou Marrey.

Além disso, as iniciativas levantadas por meio das conferências regionais promovidas em 19 municípios, ao longo dos últimos meses, servirão de base para o debate e a discussão da primeira revisão que o Estado de São Paulo promoverá no Programa Estadual de Direitos Humanos (PEDH), instituído em setembro de 1997. O Governo do Estado de São Paulo foi o primeiro a editar, em nível estadual, um Programa de Direitos Humanos, elevando esses direitos a um patamar de política pública.

Os temas mais abordados durante as 19 conferências regionais foram a utilização de videoconferência nos processos da justiça criminal, implementação efetiva da Lei Maria da Penha, formação de gestores públicos e de agentes de segurança com foco em Direitos Humanos, aplicação de penas alternativas, ampliação da Decradi (Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância) e modernização de unidades prisionais.

Cada região também apresentou demandas que dialogam com as vulnerabilidades locais. Efetivamente, 232 municípios foram representados e mais de 3.143 pessoas participaram das conferências regionais, sendo que, desse total, 54,84% da sociedade civil e 40,48% do poder público (4,68% não informado). A maioria dos participantes era representante de fóruns, pastoral e 3º setor, seguido das Polícias Militar e Civil e das prefeituras e administrações locais.

A Conferência Estadual de Direitos Humanos irá reunir 520 delegados eleitos nas conferências preparatórias realizadas por todo o Estado (212 do poder público e 308 da sociedade civil). Cabe aos delegados discutir e encaminhar propostas para a 11a. Conferência Nacional, que acontecerá em Brasília, além de contribuir com a revisão do Programa Estadual de Direitos Humanos.

Serviço

6ª Conferência Estadual de Direitos Humanos
Data: 22, 23 e 24 de agosto
Local: Parlatino – Memorial da América Latina – Barra Funda
Site: http://www.justica.sp.gov.br/pedh

Manoel Schlindwein com Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania

(M.S.)

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