SARNEY CRITICA PRORROGAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE EMERGÊNCIA
Diante de mais de 30 representantes da Confederação Nacional dos Municípios, que o procuraram para reclamar uma melhor receita tributária e mais recursos para a agricutura, o presidente do Senado, José Sarney, criticou hoje (dia 16) a proposta de emenda constitucional enviada pelo presidente da República que pretende prorrogar até 1999 a vigência do Fundo Social de Emergência (FSE).
- É extremamente danoso prorrogar esse Fundo. Isso vai agravar ainda mais a situação de estados e municípios - disse Sarney. Ele explicou que, com o FSE, o governo pode desvincular 20% da arrecadação de todos os impostos federais dos repasses obrigatórios previstos na Constituição.
Noencontro, Sarney também disse aos prefeitos que, ao contrário das contas municipais, "no momento, as contas da União vão muito bem". Conforme o presidente do Senado, foi de 32% a redução dos recursos destinados ao Nordeste este ano, o que torna inviável qualquer transferência de encargos da União para os municípios. Ele disse que essa crise municipal repercute na reforma tributária, que em sua opinião está sendo analisada pela equipe econômica por um enfoque errado. O senador discorda da idéia de transferir-se para a União recursos dos Estados e municípios.
AGRICULTURA
O presidente do Senado ouviu o prefeito de São Borja (RS), Luiz Carlos Heinze, fazer uma vigorosa queixa contra a política agrícola do governo e afirmar que no Rio Grande do Sul a inadimplência no crédito para a agricultura chega a 40%. Sarney informou aos prefeitos que o Poder Legislativo tem se esforçado para modificar essa situação, inclusive derrubando o veto do presidente da República ao projeto da TR.
Ele recebeu do presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Gil Soares Almeida, um documento em que os prefeitos pedem a garantia de autonomia municipal por meio da participação automática dos municípios na repartição dos tributos federais e estaduais.
16/08/1995
Agência Senado
Artigos Relacionados
DRU COMEÇOU COMO FUNDO SOCIAL DE EMERGÊNCIA
Fundo Social: Grupo espanhol de dança flamenca realiza espetáculo em prol do Fundo Social de Solidar
Fundo Social: Presidente do Fundo Social do Estado, Lila Covas, abre Feira Escandinava no Esporte Cl
Fundo Social: Grupo de artistas e marchands realiza leilão de arte em prol do Fundo Social de Solida
Fundo Social: Grupo de artistas e marchands realiza leilão de arte em prol do Fundo Social de Solida
Fundo Social: Espetáculo de dança flamenca em prol do Fundo Social de Solidariedade acontece nesta s