Sarney: decisão do STF sobre Expedito será cumprida
Matéria retificada às 16h50
O presidente do Senado, José Sarney, prevê que, na próxima semana, a Casa decide sobre o recurso interposto pelo senador Expedito Junior (PSDB-RO) contra a cassação do seu mandato. Ontem, a Mesa diretora da Casa decidiu enviar esse recurso à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de dar posse ao segundo colado na eleição para senador por Rondônia, Acir Gurgacz (PDT-RO). Indagado pelos jornalistas sobre o descumprimento da decisão do STF, Sarney afirmou que a decisão daquela Corte será cumprida.
- O que se tem que examinar, e foi o que a Mesa decidiu, é só sobre as formalidades. Na hora que voltar da CCJ, inevitavelmente, nós teremos que dar posse ao outro, ao mandado pelo Supremo Tribunal Federal.
Na opinião de Sarney, o envio do recurso à CCJ foi apenas o cumprimento de uma formalidade. Em sua análise, não há mais nenhuma avaliação a ser feita sobre o caso, já decidido mediante acórdão publicado pelo STF. Ele também disse que, como guardião do que determina a Constituição, o Supremo Tribunal Federal terá necessariamente que ver cumpridas suas decisões.
- Eu sou favorável, como é do meu temperamento sempre, a estabelecer um clima de diálogo e de harmonia entre os poderes, até porque a Constituição nos obriga a isso. E o que Senado tem que fazer é realmente cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal, porque nós entregamos, através da Constituinte, a guarda da Constituição ao Supremo. E se ele determina que se dê posse ao Dr. Acir Gurgacz, então imediatamente nós temos que cumprir a decisão do tribunal.
Quando os jornalistas compararam a situação de Expedito Junior com a do senador cassado João Alberto Capiberibe, do Amapá, que, conseguiu adiar seu afastamento do Senado mediante recursos, Sarney disse que a situação é bem diferente. Indagado se o processo de Expedito pode ter o mesmo destino, respondeu:
- Olha, eu acho que não, porque as coisas são diferentes. No caso do Capiberibe, foi o próprio Supremo que mandou o Senado proceder dessa maneira. Neste caso, é o próprio Supremo que manda o Senado proceder de outra maneira. Eu acho que, na próxima semana, é possível que a decisão seja cumprida.
Sarney também explicou que há diferença entre registro e mandato parlamentar e que esse é o ponto fundamental da decisão do STF.
- O Supremo está cassando o registro, não cassando o mandato. De maneira que o que temos é que cumprir a decisão do Supremo. A decisão do STF é para cassar o registro.
Venezuela
Questionado ainda sobre a adesão da Venezuela ao Mercosul, decidida na semana passada pela CCJ, Sarney disse ter conversado com as lideranças partidárias e estabelecido com elas que esse assunto deverá ser decidido em plenário na próxima semana.
- Vamos votar na próxima semana com o compromisso de fazermos um debate do assunto sem que tenhamos obstrução dentro da Casa. Eu acho que vai ser quarta-feira (11).
04/11/2009
Agência Senado
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