Sarney elogia proposta que determina divulgação de valor de impostos pagos
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), elogiou a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei que determina a discriminação nas notas fiscais do valor total dos tributos que incidem no preço de qualquer mercadoria e serviço vendido no país. Segundo Sarney, a proposta - votada nesta terça-feira (13) pelos deputados - conferirá maior transparência em relação à participação dos impostos na composição do preço das mercadorias. O projeto foi enviado à sanção presidencial.
O texto original foi apresentado no Senado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e tramitou na Casa com o número PLS 174/2006. A proposta resulta de iniciativa popular conduzida pela Associação Comercial de São Paulo, que coletou 1,56 milhão de assinaturas de apoio durante campanha nacional De Olho no Imposto.
- Acho que é um projeto bom, sobretudo, porque cria mais transparência, que é tudo o que se deseja no Brasil.[ Será possível identificar] quanto o povo paga de imposto e quanto realmente paga pelos produtos que consome.
Além de garantir maior transparência no ato de consumo, Sarney avalia que a medida imporá maior responsabilidade ao governo na correta aplicação dos impostos.
- Isso é uma maneira de transparência do governo em relação à população e até cria mais responsabilidade pelos impostos que se paga e a aplicação desses impostos. Não é nenhuma novidade. Muitos países do mundo procedem dessa maneira – observou Sarney.
Proposta
A identificação do total de tributos que está sendo pago será feita na nota fiscal. O descumprimento dessa regra sujeitará o estabelecimento comercial às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), como multa, suspensão da atividade e cassação da licença de funcionamento. A informação também poderá constar de painel afixado em local visível para cada mercadoria ou serviço.
O texto estabelece que deverão ser identificados nove tributos: Imposto de Renda, CSLL, IOF, IPI, PIS/Pasep, Cofins, Cide-combustíveis, ICMS e ISS. Os dois últimos são, respectivamente, das esferas estadual e municipal. Os demais são arrecadados pelo governo federal.
Com informações da Agência Câmara
14/11/2012
Agência Senado
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