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O presidente José Sarney elogiou o trabalho da comissão de especialistas que trata do pacto federativo e afirmou que as discussões fizeram com que o Senado recolocasse o tema na agenda nacional. Nesta terça-feira (30), Sarney recebeu um relatório parcial com sugestões de alterações legislativas, das mãos do presidente da comissão, Nelson Jobim.

Para Sarney, a entrega do relatório tem um caráter simbólico importante, pois assuntos como a guerra fiscal entre os estados e as desigualdades regionais podem comprometer o ideal de federação do país. Ele também elogiou a capacidade técnica e de liderança de Nelson Jobim, ex-presidente do STF e ex-ministro da Justiça e da Defesa.

- Jobim deu sua inteligência na condução dos trabalhos da comissão, que será um marco permanente no Senado quando o assunto for pacto federativo – afirmou.

O presidente agradeceu o empenho de todos os membros da comissão e ressaltou que os especialistas realizaram uma tarefa relevante para os interesses do país. Ele disse que as propostas apresentadas no relatório estarão na raiz de uma nova legislação sobre o pacto federativo.

- Tenho certeza de que estamos recebendo da comissão uma grande contribuição para o Brasil – declarou.

Sarney não confirmou a criação de uma comissão de senadores para tratar dos assuntos propostos no relatório parcial, mas sinalizou que a tramitação dos projetos deve ocorrer de forma conjunta.

Unidade

Ressaltando que a riqueza nacional deve ter uma distribuição justa, Sarney definiu a divisão de recursos entre os estados como uma “questão máxima” e disse que o assunto precisa ser tratado sob o prisma do equilíbrio da nação. Em sua opinião, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) já cumpriu sua finalidade e precisa de ajustes para alcançar o objetivo de promover justiça social. Ele lembrou que a Constituição de 1988 trata do federalismo, embora a realidade esteja distante do ideal.

- Estamos longe de alcançar o sonho da igualdade – lamentou Sarney.

O presidente lembrou que o Senado é a casa onde se equilibram as forças desiguais da nação. De acordo com Sarney, apesar do tamanho do país e das diferenças regionais, a federação tem por objetivo manter a unidade nacional. Ele ressaltou que há duas coisas intocáveis no país: a República, que trata da liberdade, e a federação, que lida com a unidade nacional.

- Estamos trabalhando pela unidade do Brasil – disse.

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