Sarney e Jobim discutem trabalho de comissão para rever pacto federativo
Começou às 10h23 reunião do presidente do Senado, José Sarney com o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim para tratar do novo pacto federativo e da relação entre os estados, os municípios e a União. Jobim foi escolhido para presidir a comissão especial de notáveis destinada a rever as relações federativas. O ato da Presidência do Senado autorizando a formação do grupo foi publicado na última sexta-feira (16).
Composto de 14 integrantes, entre juristas, economistas e cientistas políticos, o colegiado tem o prazo inicial de 60 dias para rever as relações entre as unidades federadas, estabelecer mecanismos para evitar a guerra fiscal e propor nova distribuição de recursos para os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). O colegiado também deverá apresentar soluções para tornar mais eficiente o sistema tributário nacional e analisar questões políticas relacionadas a esses temas.
Os resultados dos trabalhos serão apresentados em relatório, do qual poderão fazer parte anteprojetos para subsidiar futuras proposições legislativas.
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20/03/2012
Agência Senado
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