SARNEY ENTREGA À CCJ CARTA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O presidente do Senado, José Sarney, entregou na manhã de hoje (dia 9) ao presidente daComissão de Constituição, Justiça e Cidadania, senador Iris Rezende (PMDB-GO),carta enviada pelo presidente da República com a informação de que, aprovada a proposta deemenda constitucional que flexibiliza o monopólio do petróleo, o Executivo enviará ao Congresso uma proposta de lei complementar em que será garantida a preservação da estatal, assim como as bacias por ela exploradas.
Sarney entende que a emenda sobre o petróleo deverá ser aprovada conforme veio da Câmara, visto que o objetivo de preservar a empresa foi alcançado. Abordado pela imprensa, ele informou que, na próxima semana, o Legislativo deverá promulgar as três emendas constitucionaisaprovadas ontem, terça-feira, e, se a proposta relativa às telecomunicações for votada nesta quinta-feira, será promulgada na mesma oportunidade.
Indagado sobre o projeto de reforma tributária em estudo pelo Executivo, ele comentou que, quanto mais áreas de consenso o governo obtiver sobre este assunto, facilitará bastante a atividade legislativa de senadores e deputados. "A meu ver, a reforma tributária ainda não está consolidada no Executivo", especulou Sarney, acrescentando que, em sua opinião, o enfoque adotado até agora pela área econômica está errado. O presidente do Senado considera essencial priorizar questões como a excessiva carga tributária, a automação dos controles, a evasão fiscal e a sonegação, e não apenas a distribuição dos recursos arrecadados.
09/08/1995
Agência Senado
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