Sarney recebe representantes de cooperativas e micro-empresas
O presidente do Senado, José Sarney, recebeu na noite desta terça-feira (18) cerca de 50 representantes de entidades ligadas a cooperativas e micro-empresas. Eles estão em Brasília negociando uma solução para o veto do presidente Fernando Henrique Cardoso que retirou do texto da Medida Provisória nº 66 algumas conquistas para os dois setores. O senador Roberto Saturnino (PT-RJ) e vários deputados federais também participaram da reunião.
O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, lembrou que a MP nº66 teve seu projeto de conversão negociado e aprovado na Câmara e no Senado com emendas que restabeleciam a possibilidade das cooperativas participarem do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples).
- Entretanto, essa parte do texto legal foi vetada na sanção do presidente Fernando Henrique Cardoso, traindo acordo suprapartidário autorizado e aprovado pelos líderes dos partidos políticos - explicou Márcio Lopes.
O projeto de conversão também restaurava a isenção do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em atos cooperativos. O presidente José Sarney afirmou que levará o pleito dos cooperativados e micro-empresários ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
18/03/2003
Agência Senado
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