Sarney recebe segunda-feira Projeto de Lei Orçamentária de 2010
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2010 será entregue nesta segunda-feira (31) ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo. A solenidade de entrega do projeto será às 18h30 na sala de audiências da Presidência do Senado.
O artigo 35, parágrafo 2º, inciso III do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias prevê a remessa pelo Executivo do projeto de lei orçamentária até o dia 31 de agosto. O prazo do Legislativo para devolvê-lo à sanção é 22 de dezembro, data que coincide com o encerramento da sessão legislativa.
O projeto da LOA para 2010 contém a estimativa da receita e a fixação da despesas para o exercício financeiro do próximo ano. Depois de aprovado pelo Legislativo, sancionado pelo presidente da República e publicado na imprensa oficial, converte-se na Lei Orçamentária Anual. Nos termos da Constituição, a proposta orçamentária deve observar as disposições do Plano Plurianual em vigor, bem como da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício.
Pré-Sal
Ainda neste segunda-feira, às 14h, Sarney participa da apresentação da Proposta de Modelo Regulatório do pré-sal , que deverá ocorrer no Auditório Centro de Convenções Ulysses Guimarães, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
28/08/2009
Agência Senado
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