Sarney vai apressar votação de matérias que dependem de acordo e obstruem a pauta
O presidente José Sarney comunicou ao Plenário, nesta quarta-feira (9), que mudará o procedimento da Mesa quanto à votação de medidas provisórias (MPs). Com o objetivo de desobstruir a pauta e impedir que uma grande quantidade de matérias se acumule na ordem do dia, o presidente do Senado informou que, no caso de MPs, será dado um prazo de três sessões para que haja acordo entre as lideranças partidárias. Não havendo acordo quanto ao mérito após esse prazo, a Presidência abrirá votação, para evitar o sucessivo trancamento da pauta e o acúmulo de matérias a serem deliberadas.
Sarney determinou a inclusão na pauta de votações da sessão deliberativa desta quinta-feira (10) de sete medidas provisórias. Constarão também os projetos de lei com urgência pedida pelo presidente da República, projetos com urgência compulsória ou matérias que tiveram urgência aprovada pelo Plenário. Com isso, os demais itens da ordem do dia terão a votação adiada.
As principais matérias a serem votadas são a MP que transfere para os estados trechos de rodovias federais, o projeto de lei que cria o Estatuto do Torcedor de Futebol, o projeto aumenta a pena para homicídio e lesão corporal cometidos contra agente público, a medida provisória que cria cargos e reorganiza a administração federal e créditos extraordinários. Ao todo, sete medidas provisórias estão para ser votadas, mas é a falta de acordo em torno da MP das rodovias que está obstruindo a pauta.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pediu a votação dos requerimentos referentes à invasão do Iraque, diante da urgência do tema. O presidente Sarney explicou que, pela Constituição, enquanto não forem votadas as medidas provisórias, a pauta fica obstruída. O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), elogiou a decisão do presidente do Senado, e lembrou que a situação criada com a falta de acordo em torno da MP das rodovias e todas as dificuldades encontradas pelo governo no Congresso estão servindo como uma boa lição para o amadurecimento das lideranças governistas.
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) pediu que a Comissão Diretora do Senado aprove a moção que condena e considera crime de guerra a morte de jornalistas no Iraque e a envie à Embaixada dos Estados Unidos no Brasil e à Organização das Nações Unidas (ONU), sem necessidade de votação pelo Plenário. O presidente Sarney concordou.
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) pediu também que se aprove o requerimento de informações ao Ministério da Defesa sobre a construção do Aeroporto Internacional da Zona da Mata, que ele considera um capricho pessoal do governador anterior de Minas Gerais. Já o senador Hélio Costa (PMDB-MG) disse que, diante da sobrecarga dos aeroportos de São Paulo, o aeroporto da Zona da Mata é fundamental para o escoamento de carga e irá atender principalmente à produção mineira e à região metropolitana de Belo Horizonte.
09/04/2003
Agência Senado
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