Sem acordo, oposições obstruem votação da LDO
Três partidos de oposição - PDT, PT e PPS - decidiram obstruir as votações do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2003 na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização enquanto as lideranças partidárias e o presidente da Câmara não fecharem um acordo sobre os projetos que os deputados votarão até o final deste semestre. Por lei, os deputados e senadores só podem entrar em recesso, em julho, após votarem o projeto da LDO.
Entre os projetos que as oposições na Câmara querem que sejam incluídos no acordo de votações deste semestre encontram-se alguns que concedem aumentos a carreiras de funcionários públicos, entre eles os do Judiciário. De qualquer forma, o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), convocou reunião para as 11h30 desta quarta-feira (19), quando espera pelo menos iniciar a discussão das emendas de destaques ao parecer sobre a LDO.
O relator do projeto que define as normas para a feitura do orçamento de 2003, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), informou que aceitou 57 das 332 emendas de destaque apresentadas ao seu parecer. -Não mexi na essência do meu relatório e nem aumentei despesas-, observou em entrevista à imprensa.
Ele sustentou que não pretende -tirar nem uma vírgula- dos acréscimos que fez à LDO para limitar a liberdade do Executivo nos pedidos de créditos adicionais ao Congresso e nos cortes de emendas dos parlamentares. João Alberto pretende que o Executivo dê explicações detalhadas quando cortar verba de alguma emenda do Congresso e só envie aos parlamentares pedidos de créditos adicionais duas vezes por ano - em maio e outubro. Com isso, o Congresso terá maiores condições de controlar esses pedidos de créditos adicionais que, hoje, são enviados ao longo do ano, sem qualquer critério.
18/06/2002
Agência Senado
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