Satisfeito com depoimentos, relator da CPI do MST abre mão de fazer perguntas
"Não tenho nenhuma pergunta a fazer, só quero parabenizar os três ministérios pelo excelente trabalho que estão desenvolvendo". A frase é do deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), relator da comissão parlamentar mista de inquérito criada para investigar supostas irregularidades em convênios firmados entre a União e entidades ligadas à reforma agrária. Representantes dos Ministérios da Cultura, do Trabalho e Emprego e do Meio Ambiente negaram qualquer irregularidade nos convênios que motivaram a reunião da CPMI do MST realizada na tarde desta quarta-feira (26).
O diretor de Florestas da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João de Deus Medeiros, foi o primeiro a falar. Ele deu explicações sobre a denúncia de que a Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Conecrab) seria uma organização de fachada do MST criada para burlar a lei e receber repasses do governo federal. O funcionário disse que o ministério celebrou o Convênio 0008/2005 com a entidade, e está analisando o relatório final encaminhado com atraso.
Segundo João de Deus Medeiros, o convênio investigado tinha o objetivo de elaborar um diagnóstico da cobertura florestal em áreas destinadas à reforma agrária. A primeira das cinco metas (realização de cinco seminários nos diferentes biomas) foi cumprida parcialmente, já que faltou um dos seminários. Houve um atraso na prestação de contas da segunda etapa (coleta de informações junto aos órgãos governamentais), o que motivou o cancelamento da liberação da terceira parcela. Porém, informou o diretor, a coleta foi realizada.
A terceira etapa previa a realização de cinco cursos para formação de técnicos florestais e de equipes de assistência técnica. De acordo com João de Deus, ela teria sido cumprida integralmente. A quarta etapa era a realização de cinco encontros regionais. Somente dois foram realizados. A entrega do relatório final era a última etapa do convênio. Como ela foi feita com atraso, o ministério determinou uma tomada de contas especial. João de Deus informou que o documento está sendo analisado. Se ficar comprovado que a prestação de contas atende ao que determina o convênio, será feita uma recomendação para retirar o processo da tomada de contas especial.
Trabalho
O assessor especial do Ministério do Trabalho Manoel Eugênio Guimarães de Oliveira, segundo a se pronunciar na reunião da CPMI, garantiu que até o momento não foi detectada qualquer irregularidade que pudesse confirmar a suspeita de fraude no convênio que o ministério firmou com o Centro de Formação e Pesquisa Contestado (Cepatec). Ele declarou que o centro foi inscrito como inadimplente no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) em virtude de não ter prestado esclarecimentos sobre o grande número de CPFs inválidos entre os participantes do curso.
- A prestação de contas está em avançado estágio. Estamos realizando a checagem dos CPFs apontados como inválidos. Se ao final da apuração for constatado que não há correspondência entre a pessoa física que participou do curso e o número do documento, vamos solicitar a devida devolução e aguardar o recolhimento do recurso - afirmou Manoel Guimarães.
O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) pediu a Manoel Guimarães que respondesse a alegação feita em reunião anterior pelo deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), vice-presidente da CPMI, de que dos 1.300 inscritos no curso do Cepatec 335 tinham CPFs inválidos. O assessor do Ministério do Trabalho comunicou que o número de CPFs ainda não confirmados caiu para 115, após checagem. Paulo Teixeira opinou que a baixa escolaridade dos beneficiados pode ter contribuído para o inscrito ter anotado errado o seu número de CPF.
A chefe de gabinete da Secretaria do Audiovisual, Ana Paula Dourado Santana, e a coordenadora de gestão de pontos de cultura da Diretoria de Acesso à Cultura da Secretaria de Cidadania Cultural, Lucia Helena Fernandes Campolina, ambas do Ministério da Cultura, falaram sobre convênios com o Instituto Técnico de Estudos Agrários e Cooperativismo (Itac).
As representantes do Ministério da Cultura descartaram a existência de irregularidades e comunicaram que o objeto dos convênios foi cumprido e eles agora estão na fase final da prestação de contas. Nenhum parlamentar da oposição participou da reunião da CPMI das ONGs, que foi presidida pelo deputado federal Doutor Rosinha (PT-PR).
26/05/2010
Agência Senado
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