NICOLAU RECUSA-SE A RESPONDER A PERGUNTAS DO RELATOR PAULO SOUTO
O juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, que presidiu o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo quando foi iniciada a construção do inacabado Fórum Trabalhista de Primeira Instância da capital do estado, recusou-se ontem a responder a várias perguntas formuladas pelo senador Paulo Souto (PFL-BA), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no âmbito do Poder Judiciário. Entre as indagações não respondidas por Nicolau, estão aquelas sobre se ele tinha imóveis e contas bancárias no exterior.Paulo Souto indagou ao ex-juiz se ele seria proprietário, direta ou indiretamente, do apartamento 3.201 do Edifício Bridgeton Tower, localizado à rua Brickel, 2.127, na cidade de Miami, nos Estados Unidos. O magistrado aposentado invocou seu direito constitucional de permanecer em silêncio.O ex-presidente do TRT continuou em silêncio quando Souto lhe perguntou se ele tinha comprado carros em Miami. O senador apresentou cópias de notas fiscais de dois veículos Porsche que teriam sido comprados por Nicolau e sua mulher, na loja Jaguar Collection. Um deles teria na placa o nome "Lago", que Nicolau reconhecera anteriormente ser seu apelido. No começo do interrogatório, Nicolau reconheceu como sua a letra de um bilhete, sem destinatário, em que recomenda cuidados com o emplacamento do Porsche.O ex-juiz também se calou sobre compras que teria feito no exterior com cartão de crédito. Mas negou ter comprado jóias no exterior. Optou novamente por ficar em silêncio quando foi perguntado sobre se transferiu recursos para o exterior. Paulo Souto, no entanto, afirmou que a CPI tinha em mãos documento do Banco Central com demonstrativos fornecidos pelo Banco Santander de movimentação de uma conta nas Ilhas Cayman, entre 3 de fevereiro de 1994 a 4 de março de 1998.Outro documento contundente trazido por Paulo Souto mostra que a corretora The Daniels Group pagou US$ 8 mil a Fábio Monteiro de Barros Filho - dono da empresa que constrói o fórum em São Paulo - como corretagem pela venda do apartamento em Miami a Nicolau. O magistrado aposentado afirmou desconhecer tal fato. A veracidade da correspondência foi confirmada a Souto por Ron Daniels, presidente do grupo.Nicolau disse não se lembrar do advogado J. L. Quintana, de um escritório de advocacia nos Estados Unidos. O relator leu uma correspondência da empresa de Quintana para Nicolau, sobre questões judiciais relativas à compra do imóvel em Miami. O ex-juiz afirmou nunca ter recebido tal correspondência. Afirmou também ter convicção de nunca ter contratado os serviços do escritório de advogados de Quintana.Paulo Souto apresentou-lhe, então, cópia do contrato de compra e venda do referido imóvel, firmado entre a Acosta Enterprise e a Hill Side, por US$ 800 mil. O juiz reconheceu sua assinatura no documento, mas não a autenticidade deste. O juiz também duvidou da veracidade de documento apresentado pelo relator, onde constam os nomes da esposa e das filhas de Nicolau como autorizadas a freqüentar o apartamento em Miami. Apesar disso, o magistrado reconheceu como sua a assinatura na autorização.Outro silêncio de Nicolau veio quando da indagação, por Paulo Souto, sobre se ele havia contratado os serviços de decoração da empresa Howard Lace and Associates.- Sem fazer nenhum juízo de valor, sou obrigado a dizer que não é possível que haja uma conspiração contra o doutor Nicolau - afirmou Paulo Souto. O juiz aposentado também se calou sobre outra correspondência da mesma empresa. O relator apresentou ainda correspondências de Nicolau para a Howard Lace e para o gerente do Bridgeton Tower. O ex-presidente do TRT afirmou desconhecer o gerente do edifício e reconheceu como sua a assinatura na carta à firma de decoração, mas não confirmou o conteúdo do documento.
04/05/1999
Agência Senado
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