Saturnino alerta sobre decisões que afetariam mercado de capitais
O senador Roberto Saturnino (PT-RJ) alertou o Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre decisões que varas do trabalho e tribunais regionais do trabalho de alguns estados vêm tomando no sentido de tornar indisponíveis os bens de sócios minoritários de empresas que não dispõem de recursos financeiros ou patrimônio para quitar suas dívidas, nos casos de falência. Ele comentou que decisões desse tipo afetam o esforço que vem sendo feito de fortalecer o mercado de capitais brasileiro.
Na avaliação do senador pelo Rio de Janeiro, esse tipo de decisão tomada por alguns juízes é errada, injusta, anticonstitucional e desastrada, além de constituir uma afronta ao acionista comum de uma empresa. Citando a teoria da desconsideração da pessoa jurídica, Saturnino opinou que apenas os sócios majoritários, com participação na administração da empresa e que, comprovadamente, tenham cometido fraudes para lesar credores ou aumentar seus bens, podem ter seus bens tornados indisponíveis.
- Esta é que é a interpretação correta, de bom senso. Como é que vai se responsabilizar um sócio minoritário que não teve participação na gestão da empresa? Esta interpretação abusiva vem sendo tomada com a complacência do TST. Estão sendo apresados bens de sócios minoritários indiscriminadamente, não importa que ele tenha apenas 0,1% ou 0,001% de participação na empresa - advertiu Roberto Saturnino.
30/06/2003
Agência Senado
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