Saturnino desqualifica teses da acusação
Uma defesa prévia foi encaminhada ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pelo senador Roberto Saturnino (PT-RJ), que é alvo de uma representação do PDT por ter assinado, durante a campanha de 1998, o compromisso de, caso eleito, renunciar à segunda metade seu mandato em favor de seu suplente Carlos Lupi (PDT). No documento, Saturnino desqualifica a acusação, ao apontar para sua inconsistência jurídica e considerar descabido o debate.
Em sua defesa, o senador, eleito com 2,4 milhões de votos, apresenta parecer técnico da Advocacia do Senado Federal, segundo a qual a carta que ele teria assinado durante a campanha constitui -ato nulo de pleno direito-, não produzindo efeitos. De acordo com o parecer jurídico, -o acordo pré-eleitoral não poderia ter seu cumprimento exigido porque configura ato nulo, que não produz efeitos e do qual não nascem direitos-.
Saturnino segue sua defesa apresentando o despacho do presidente do Senado, José Sarney, em resposta a questão apresentada pelo próprio representante do Rio de Janeiro, a respeito desses fatos. Na resposta, que teve o deferimento da Mesa em 11 de julho, o presidente do Senado afirma que o fato relatado por Saturnino não é passível de apreciação pelo Conselho de Ética. Em seu despacho, Sarney diz que o fato não possui previsão legal, é juridicamente desnecessário e há a presunção de sua inocência decorrente de regra constitucional. Sarney lembra ainda que, ao tempo da assinatura da carta, Saturnino era cidadão comum, e não pode ser, depois de eleito parlamentar, submetido ao processo de punição por uma suposta ofensa antecipada.
Ao finalizar os argumentos jurídicos de sua defesa prévia, Saturnino ressalta outros aspectos da questão. O senador afirma que, -constrangido e coagido- pelo presidente do PDT, Leonel Brizola, assumiu o entendimento com seu primeiro suplente Carlos Lupi -dentro do espírito de unidade que presidia a coligação-. No entanto, explica, a coligação se desfez logo após a posse dos eleitos. Saturnino lembra também a atitude de Brizola em 1986, quando teria, igualmente, pedido que o então senador Jamil Haddad renunciasse ao mandato. O representante do Rio de Janeiro salienta ainda que, se renunciasse ao mandato, aí sim estaria traindo seu compromisso político e ético com o povo fluminense e brasileiro.
02/12/2003
Agência Senado
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