"Se estão pretendendo fazer de mim uma anti-floresta, não conseguirão", diz Kátia Abreu
"Quero deixar bem claro: se estão procurando uma anti-ambientalista, se estão pretendendo fazer de mim uma anti-floresta, não conseguirão". A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) disse que, diferente do que tem sido noticiado, o Projeto de Decreto Legislativo 13/08, de sua autoria, que susta artigos do Decreto nº 6.321/07, pretende impedir que o Executivo legisle no lugar do Congresso e também derrubar a medida por ela ser impraticável.
A senadora explicou que o decreto assinado pelo presidente da República e pela então ministra do Meio Ambiente obrigou os produtores a apresentarem um georreferenciamento (documento comprovando a localização geográfica) de seus imóveis rurais. Os que não apresentarem o documento junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) terão seus cadastros suspensos no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).
- Esse georreferenciamento precisa ser referendado pelo Incra. Ocorre que apenas no Mato Grosso há mais de sete mil processos empilhados esperando o referendo do instituto. No Mato Grosso do Sul são mais de cinco mil. No Tocantins, meu estado, são mais de três mil. No Brasil inteiro há pilhas e pilhas de processos de georeferenciamento aguardando análise do Incra, que não o faz por incapacidade. Sem o cadastro no SNCR, o produtor não pode contrair financiamento - explicou Kátia Abreu.
O motivo de somente agora, mais de um ano após ela ter apresentado seu projeto, o assunto ter sido levado à imprensa fez a senadora suspeitar que existe algum motivo oculto para tanto. Ela levantou a hipótese de a discussão ter sido levantada por alguém insatisfeito com os avanços nos debates da reformulação do Código Florestal. Kátia Abreu disse que os ruralistas e os ecologistas radicais foram afastados e os cientistas estão centralizando as conversas sobre as alterações no Código Florestal.
- Nós, produtores rurais, além de preservarmos o meio ambiente por uma questão de saúde humana, da preservação das futuras gerações e dos nossos ecossistemas, temos um plus: a preservação ambiental tem tudo a ver com o nosso ganho econômico-financeiro - explicou Kátia Abreu.
A senadora ressaltou que os produtores precisam da água para irrigar suas plantas e da biodiversidade para equilibrar as pragas da produção e as doenças dos animais. A terra com erosão prejudica a produção e os agricultores perdem dinheiro. Kátia Abreu concluiu: "os produtores rurais precisam do meio ambiente para sobreviver e para manter o seu sistema econômico".
13/05/2009
Agência Senado
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