Kátia Abreu critica ‘absolutismo da Funai’
A senadora Kátia Abreu (PSD-TO), em pronunciamento nesta quarta-feira (18), lamentou que a exacerbação da questão indígena coloque a agropecuária brasileira sob risco de abusos e insegurança jurídica “da idade da pedra”, e cobrou do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o reconhecimento das terras dos índios. A parlamentar, que criticou o “absolutismo” da Fundação Nacional do Índio (Funai), ressaltou que a realização do desejo de uns não pode ferir o direito dos outros.
- O Brasil precisa ser construído numa situação de pacificação, e nós estamos criando adversidades e conflitos que nunca existiram no Brasil, por um simples motivo: por falta de decisão política – afirmou.
A senadora destacou o papel do STF na minimização de conflitos em torno das terras indígenas: em decisão sobre a demarcação da Reserva Raposa-Serra do Sol, em Roraima, o Supremo confirmou a data de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, como “insubstituível referencial” para reconhecimento dos direitos dos índios sobre as terras ocupadas tradicionalmente. No entanto, para Kátia Abreu, a Funai se comporta como “no tempo do Absolutismo” e ignora o STF, o que levou à ampliação das reservas indígenas em 313% nos últimos 20 anos.
- Fazendo de conta que a decisão de Raposa-Serra do Sol nunca existiu, a Funai continua ampliando ilegalmente terras indígenas, em desfavor dos produtores rurais. A ampliação, à revelia da lei, sem indenização, estimulada pela Funai, pelo poder público, trazendo ilegitimidade e conflitos no campo brasileiro, nós não podemos aceitar - afirmou.
Kátia Abreu exigiu providências do Ministério da Justiça contra as invasões de terra por parte de índios que, em seu ponto de vista, muitas vezes são usados pela Funai e por movimentos sociais.
- O problema dos índios não é terra, mas dignidade humana, saúde, educação, alimentação, como para qualquer cidadão. Em que pese nossa sensibilidade com todos aqueles que querem terra, mas contrário à lei, contrário ao Estado de direito, não podemos permitir – declarou.
Blairo Maggi (PR-MT) cumprimentou Kátia Abreu por chamar a atenção para um problema que, conforme salientou, ocorre em todas as regiões brasileiras, e criticou a “ação orquestrada” da Funai que traz intranquilidade ao campo e cria antagonismo entre setores que estavam em paz.
18/04/2012
Agência Senado
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