SEBASTIÃO ROCHA PEDE RAPIDEZ NA REFORMA PSIQUIÁTRICA
O senador Sebastião Rocha (PDT-AP) defendeu hoje (dia 25) rapidez na tramitação do projeto de lei do deputado Paulo Delgado (PT-MG) que prevê a extinção progressiva dos manicômios e regula a internação psiquiátrica compulsória.O projeto, apresentado em 1989, encontra-se no Senado desde 1991. O parlamentar entende que a matéria já foi suficientemente debatida, e está pronta para entrar em regime de votação pelo plenário.
Segundo Rocha, pelo seu caráter inovador, a proposta gerou polêmica, encontrando resistência nos desinformadose naqueles que defendem "os interesses menores dos que se beneficiameconomicamente da indústria da loucura, um negócio lucrativo para os hospitais psiquiátricos privados".
Ele frisou que o projeto conta com o apoiode dirigentes e profissionais da área de saúde e das principais entidades médicas do país, bem como da Organização Pan-Americana e da OrganizaçãoMundialde Saúde.
Sebastião Rocha destacou que a realidade vem mostrando que o tratamento dos doentes mentais em hospitais psiquiátricos especializados, além de extremamente oneroso para o Sistema Único de Saúde, tem sido ineficaz e representa "um verdadeiro atentado aos direitos humanos e civis dos portadores de enfermidades mentais".
A proposta de Delgado procura reorientar o modelo de atendimento psiquiátrico público, estabelecendo um processo gradual de novas formas de tratamento. O projeto estabelecea extinção progressiva dos manicômios a partir do princípio de que o hospital psiquiátrico especializado está superado do ponto de vista técnico e ideológico, em face dasnovas práticas terapêuticas desenvolvidas nos últimos 50 anos.
25/08/1995
Agência Senado
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