SEBASTIÃO ROCHA PEDIRÁ INTERVENÇÃO FEDERAL NO AMAPÁ
O senador Sebastião Rocha (PDT-AP) anunciou nesta segunda-feira (dia 24) que está recolhendo os documentos necessários para encaminhar representação à Procuradoria Geral da República solicitando intervenção federal no Amapá e, assim, garantir a autonomia do município de Laranjal do Jari, que estaria sendo violada pelo governador João Capiberibe. A intervenção depende de representação da Procuradoria junto ao Supremo Tribunal Federal e da aceitação do tribunal.Conforme o senador, o município, só no ano passado, teve cinco ou seis prefeitos até que, na quinta-feira (dia 20), a Assembléia Legislativa do Amapá revogou decreto de intervenção estadual e a Câmara de Vereadores deu posse ao vice-prefeito, inocentado três vezes pela Justiça local e pelo Legislativo estadual. Por ordem do governador, segundo Rocha, o vice-prefeito não pôde ainda assumir o cargo de prefeito.A intervenção estadual em Laranjal do Jari teria sido viciada, na opinião do senador, pelo fato de não ter sido solicitada ao Ministério Público. Na hipótese de que o Tribunal de Contas também possa requisitar a intervenção, como o fez, Sebastião Rocha apontou outro vício: o governador indicou como membro titular do tribunal sua irmã, a ex-deputada federal Raquel Capiberibe. Após percorrer vários municípios, a irmã do governador já teria conseguido cassar o mandato de três prefeitos.- Esses vícios condenam severamente a administração de João Capiberibe - afirmou.Sebastião Rocha disse ainda que "outra tragédia" atinge o município sob intervenção estadual: a calamidade resultante da inundação do rio Jari. Ele agradeceu à ação da Defesa Civil nacional e solicitou agilidade ao BNDES na reconstrução do município no âmbito do Projeto Jari, de que o banco estatal é sócio. Ao comentar também os eventos ocorridos na Bahia no fim de semana, o senador repudiou "a forma excessivamente repressiva como foram tratados os sem terra e os índios". Em aparte, Romero Jucá (PFL-RR) manifestou sua preocupação com o Amapá, afirmando que seu estado passa por situação em alguns aspectos assemelhada, sobre a qual se pronunciará no plenário. Ademir Andrade (PSB-PA), na presidência dos trabalhos e impedido de posicionar-se politicamente, falou de sua expectativa de entendimento no Amapá.
24/04/2000
Agência Senado
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