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Secretaria de Comércio Exterior promove workshop sobre impostos de exportação

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) promove em 10 de setembro, mais um workshop sobre Drawback Integrado, um mecanismo de incentivo à exportação, utilizado por diversos países, que prevê a suspensão, isenção ou restituição dos tributos incidentes na importação de mercadoria utilizada na industrialização de um produto exportado ou a exportar.

O secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, destaca a importância do workshop para as empresas que exportam. "Não se trata de um curso para executivos, mas sim para os funcionários das empresas que precisam se familiarizar com as operações e os processos de comércio exterior para que elas possam receber os benefícios fiscais", recomenda.

O curso será realizado, no auditório do Mdic, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. As palestras serão ministradas por técnicos do Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por e-mail.

As novidades neste mecanismo foram implementadas este ano com a portaria conjunta nº 467, de 25 de março de 2010, assinada pela Secex e a Secretaria da Receita Federal, e a Portaria Secex nº 10, de 24 de maio de 2010, que disciplinaram o Drawback Integrado. Nesta nova modalidade, a empresa exportadora pode receber os benefícios fiscais não apenas na importação de produtos, mas também na aquisição de insumos no mercado interno.

Aderindo a essa modalidade de Drawback, a empresa brasileira tem suspensa a incidência de Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep, Financiamento da Seguridade Social (Cofins), PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação. A suspensão vale pelo período de um ano, prorrogável por mais um.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

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