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Secretaria de Direitos Humanos vai reforçar estrutura de conselhos tutelares

A Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) vai financiar a melhoria física dos conselhos tutelares e ajudar a qualificar os seus conselheiros. A medida faz parte da estratégia do governo federal de fortalecer os conselhos tutelares.

A informação é da subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da SEDH, Carmem Oliveira. O anúncio foi feito na quarta-feira (18), Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Embora a responsabilidade de implementar e manter os conselhos tutelares seja dos municípios, o governo federal resolveu fazer investimento para melhorá-los por entender que eles são fundamentais para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.

“Devemos passar a financiar o custeio e a melhoria dos conselhos tutelares. Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente não dê essa atribuição à União, entendemos que os conselhos são necessários ao nosso trabalho”, disse Carmem, ao participar da entrega do Prêmio Neide Castanha, voltado para iniciativas que combatem o abuso e a exploração sexual crianças e adolescentes.

De acordo com Carmem, a SEDH vai procurar os municípios para implementar o processo de formação dos conselheiros e fazer um levantamento das estruturas locais. O governo, acrescentou ela, também pretende conversar com os prefeitos mais sensíveis ao tema para que incluam nos orçamentos das prefeituras previsão de gastos com os conselhos. Nos próximos dias, a SEDH terá um levantamento das metas físicas e financeiras para pôr a iniciativa em prática.

O Artigo 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define que é obrigação de todos os municípios, mediante lei e independente do número de habitantes, criar, instalar e ter em funcionamento, no mínimo, um conselho tutelar como órgão da administração municipal.

Também na quarta-feira, a SEDH apresentou diagnóstico sobre o combate à violência e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Segundo a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, ele servirá para a elaboração das políticas públicas.

“O que apresentamos agora é um diagnóstico que vai orientar a formação das políticas públicas e da proposta orçamentária”, disse a ministra. Ela adiantou ainda que o governo quer capacitar profissionais da saúde e das áreas sociais para que desenvolvam um trabalho de estímulo às denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes.

Fonte:
Agência Brasil