NetSaber - Banco de Notícias

Pesquisa nacional sobre Conselhos de Direitos e Tutelares continua até o dia 26

Uma pesquisa nacional responsável pelo mapeamento da atuação dos Conselhos de Direitos e Tutelares do País será estendida até o dia 26 de agosto. O levantamento traça o perfil dos Conselhos Municipais e Estaduais dos Direitos e dos Conselhos Tutelares, indicando as as principais fragilidades e carências dessas instituições.

O prazo, que terminaria no próximo dia 29 de julho, foi ampliado para possibilitar maior participação dos Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente de todo o Brasil.

O levantamento é uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em parceria com a Fundação Instituto de Administração (FIA).

 A pesquisa vai abranger todos os municípios e estados do País, permitindo conhecer as características de organização, gestão e funcionamento dessas instituições, que têm assegurado a implementação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ao longo dos últimos 20 anos.

A primeira edição da pesquisa, realizada em 2006, apontou, por exemplo, que os Conselhos de Direitos já estavam presentes em quase todos os municípios, mas havia uma distribuição desigual pelo País das cidades em que ainda não existiam.

Na época, mais de 680 municípios brasileiros ainda não contavam com Conselhos Tutelares, embora já houvesse determinação legal para que fosse instituído pelo menos um deles por município.Atualmente, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), 98% dos municípios brasileiros já possuem Conselhos Tutelares.

Para participar do mapeamento — caso o conselho não tenha recebido o questionário — , a unidade deve verificar com a prefeitura da sua cidade ou entrar em contato com os organizadores da pPesquisa, através do email ou pelo telefone 11-4115-1756.

Fonte:
Secretaria de Direitos Humanos