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Secretaria de Políticas para as Mulheres publica nota de repúdio contra atitude de delegados de SP

A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República divulgou nota de repúdio nesta quinta-feira (24) condenando a atitude de delegados da Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo que realizaram procedimento de busca pessoal na ex-escrivã de polícia suspeita de receber propina durante uma operação, em 2009.

Segundo a secretaria, o vídeo veiculado pela imprensa e produzido pela própria Corregedoria de Polícia “mostra que a ex-escrivã foi algemada quando não oferecia nenhum risco ou resistência à investigação, que recebe voz de prisão por ‘desobediência’ por ter se recusado a despir-se na frente de todos os servidores e da câmera de vídeo, sendo obrigada a produzir prova contra si mesma”.

Além disso, traz a nota, “as imagens revelam que ela foi despida à força na frente de vários agentes do sexo masculino, quando em nenhum momento se negou a ser revistada, mas apenas exigiu que a busca fosse feita por outra mulher, conforme prevê o artigo 249 do nosso Código de Processo Penal".

Para a secretaria, é explícito o “o abuso de autoridade na conduta dos delegados, especialmente no constrangimento ilegal de despir a ex-escrivã na frente de vários servidores do sexo masculino, pois a prova necessária para condená-la não é aquela obtida no momento em que ela é despida a força e filmada, mas no ato da confirmação de que teria exigido dinheiro de outrem para deixar de fazer o seu dever funcional”.

No contexto em que foi mostrado, afirma a secretaria, “os procedimentos adotados foram abusivos e arbitrários” e, por isso, a pasta se une “aos que desejam uma nova apuração dos fatos e a conseqüente responsabilização dos culpados”.

Fonte:
Secretaria de Política para Mulheres

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