Secretário da Justiça de São Paulo fala sobre Sistema de Ouvidorias a empresários da Região Sul
Encontro será nesta segunda-feira, dia 23, na cidade gaúcha de Caxias do Sul
'A Ouvidoria no Brasil' será o tema da palestra que o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo fará nesta segunda-feira, dia 23, na cidade gaúcha de Caxias do Sul. Será ao meio-dia na Câmara de Indústria, Comércio e Serviços do município. O secretário irá falar sobre a administração pública em São Paulo, onde o Governo do Estado assumiu compromissos que atestam a importância do cidadão, citando como exemplos: a implementação do Programa de Qualidade e Produtividade; a Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público e a instalação do Poupatempo, uma central de serviços públicos com elevados índices de satisfação junto à população. Similar ao Código de Defesa do Consumidor, a Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público defende a criação de ouvidorias em órgãos públicos e estabelece os direitos básicos do cidadão que utiliza serviços públicos, como o direito à informação, ao controle e à qualidade. Assegurando o direito ao controle o Governo do Estado instituiu ouvidorias em todo o serviço público estadual. São 119 ouvidores atuando na administração pública, direta e indireta, representando o cidadão junto à instituição, atendendo suas reclamações, viabilizando um importante canal de comunicação entre o cidadão e o estado prestador de serviços. O secretário enfatizará a importância da atuação do ombudsman como um canal direto de comunicação com a cidadania. Segundo o secretário, o ombudsman não decide, atua na prevenção e solução de conflitos e auxilia, com as informações que obtém junto ao consumidor, nas decisões gerenciais que passam a ter a percepção do seu consumidor, dado valioso em qualquer instituição séria. Data: Segunda-feira, dia 23 de julho de 2001 Horário: 12 horas Local: Rua Ítalo Victor Bersani, 107/20/2001
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