Secretário de Estado da Habitação recebe prefeito de Campinas



Objetivo da reunião foi definir ações para regularização fundiária e elaborar convênio para construção de cerca de 500 moradias populares no município

O  secretário  de  Estado da Habitação e presidente da Companhia de Desenvolvimento  Habitacional  e  Urbano (CDHU), Lair Krähenbühl, recebeu hoje, 18 de setembro, o prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos. A audiência teve   como   objetivo   discutir   uma  ação  conjunta  para regularização  fundiária  e  elaborar  um  convênio  para a construção de unidades  habitacionais  de  interesse  social  na  cidade,  por  meio do Programa de Parceria com Municípios.


De  acordo  com  o  prefeito Hélio de Oliveira Santos, o município possui  grande  quantidade  de  pessoas vivendo em ocupações irregulares, favelas  e  áreas  de risco. "Para Campinas, esse processo de legalização tem  uma  importância  peculiar. A Secretaria apresentou ações que vêm ao encontro  das  nossas necessidades e, por intermédio da metodologia que o Estado   utiliza,   permite-se   a   desburocratização   do  processo  deregularização fundiária", comentou Santos.Também  foram  discutidos na audiência os termos de um convênio que deverá  ser  elaborado. 

O prefeito Hélio de Oliveira Santos solicitou ao secretário  a  construção  de aproximadamente 500 casas, pelo Programa de Parceria  com  Municípios. As prioridades de atendimento incluem cerca de 300  unidades  para  residentes  em  moradias precárias,  improvisadas às margens do Córrego do Taubaté e de 100 moradias para as pessoas que vivem no  antigo  aterro do município conhecido como "Lixão da Pirelli".

Outros 75  imóveis  serão  destinados às famílias que residem na ocupação Jardim Paraíso  de  Viracopos,  uma  área  que,  segundo  o  prefeito, é alvo de alagamentos  no  período de chuvas. "A princípio, temos que atender esses três  grupos  sem  nenhum  tipo  de fila ou sorteio, porque são situações graves  e  emergenciais. Isso não significa que não avançaremos em outros projetos, porém esses três são prioritários no momento", concluiu.


Outro aspecto importante destacado pelo prefeito, após a audiência,foi  o  novo padrão de construção adotado pela CDHU. As inovações incluem imóveis com três dormitórios e melhorias estruturais e de acabamento como laje,  muro  divisório  entre  as casas, azulejos, revestimento de piso e aquecedor  solar.  "São  moradias  mais  dignas  e,  por  meio desse novo programa,  poderemos  resolver o problema habitacional existente em áreas de risco com moradias de qualidade", afirmou Hélio de Oliveira Santos.

O Programa de Parceria com Municípios, que absorve o Autoconstrução (Habiteto)  e  outras  modalidades  adotadas para a edificação de moradia populares,  está  incorporando  diversas  inovações,  como  realização da infra-estrutura   com   recursos   do  Estado,  ênfase  na  regularização fundiária,  exigência  de  maior investimento na área social por parte do município  e autonomia para as prefeituras decidirem entre as modalidades de autoconst

09/19/2007


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