Secretário de Justiça convida Sarney para Seminário
O presidente do Senado, José Sarney, recebeu, na manhã desta quinta-feira (13), o Secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Junior, que veio lhe convidar para um Seminário Internacional sobre Extinção de Domínio. Oriundos do Ministério da Justiça, tramitam no Congresso projetos destinados a extinguir o domínio que os criminosos tem sobre bens e recursos originários de corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de drogas.
- A gente quer realizar esse seminário no Senado para que dele participem os presidentes e integrantes das duas Casas do Legislativo. A extinção de domínio sobre bens de criminosos é um tema polêmico, mas que já avançou bastante noutros países. É uma ação de cunho cível que extingue o domínio sobre bens hoje protegidos pela lei até a sentença transite em julgado. - disse Tuma Junior ao deixar a audiência.
Ele também afirmou que extinguir o direito de criminosos sobre bens resultantes de ilícitos é assunto que interessa a vários países, por isso o caráter internacional deste seminário. A preferência por realizá-lo no Senado, observou, é para que os parlamentares já se inteirem de um assunto sobre o qual terão que deliberar na hora de votarem os projetos oriundos do governo.
13/08/2009
Agência Senado
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