Secretário diz que dívida pública deve cair a partir de 2003
O secretário do Tesouro Nacional, Eduardo Guardia, afirmou nesta terça (4), em audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização , que a partir do próximo ano começará a cair a relação entre a dívida pública interna federal e o Produto Interno Bruto (PIB), considerado um importante indicador para aferir a capacidade econômico-financeira de um país. No momento, a dívida mobiliária bruta equivale a 54,5% do PIB, ou seja, R$ 680 bilhões.
A dívida pública vem crescendo desde 1996. Eduardo Guardia foi questionado sobre isso, inclusive sobre recentes notícias de que o governo vem encontrando dificuldades para rolar alguns tipos de papéis da dívida pública. "Não estamos enfrentando dificuldades para rolagem da dívida", garantiu. O secretário ponderou que R$ 337 bilhões da dívida federal são oriundos da renegociação das dívidas estaduais e municipais feitas nos últimos anos.
Ele observou que a relação dívida/PIB só começará a cair caso o governo federal mantenha sua política de gerar superávits primários nas contas públicas (fora gastos com juros) superiores a 3,5% do PIB. Para este ano, o governo federal trabalha com um superávit primário de R$ 36,7 bilhões. Indagado sobre o tempo que o governo ainda manterá juros reais na faixa de 12% ao ano para seus títulos, o secretário do Tesouro observou que tudo depende da confiança do mercado na política fiscal do governo. "A Itália apresentou superávits primários de 6% ao ano por dez anos para então reduzir os juros", disse.
Durante três horas, Guardia explicou aos deputados e senadores como o governo cumpriu as metas fiscais programadas para os primeiros quatro meses do ano, cumprindo uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele informou que no primeiro quadrimestre houve um superávit primário do governo federal de R$ 14 bilhões, o que é R$ 1 bilhão inferior às expectativas iniciais da equipe econômica.
No quadrimestre, as receitas do Tesouro Nacional ficaram em R$ 83,3 bilhões, exatamente 1,2% a menos que o previsto. Ele atribuiu a queda a um desaquecimento na importação e no faturamento das empresas, o que gerou menor arrecadação de Imposto de Importação e de Imposto sobre Produtos Industrializados. O gasto com pessoal foi 1,3% mais elevado que o previsto e, no final, o superávit nas contas públicas ficou em R$ 14 bilhões porque houve queda de 13,2% nas despesas de custeio e capital.
Os deputados e senadores criticaram o bloqueio de verbas de R$ 5,3 bilhões anunciado pelo governo há duas semanas, sob o argumento de que a arrecadação de CPMF poderia cair neste mesmo valor. Indagado sobre a possibilidade de se rever o bloqueio, pois o Senado deverá aprovar em segundo turno a prorrogação da CPMF sem a noventena, Eduardo Guardia lembrou que o Tesouro vem enfrentando outras quedas de arrecadação e o assunto terá de ser discutido pela equipe econômica.
Ele ponderou, no entanto, que talvez não seja necessário aumentar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o qual ocorreria no dia em que fosse suspensa a cobrança da CPMF. O ministro da Fazenda, Pedro Malan, anunciou que o governo pretendia obter uma arrecadação extra de R$ 1 bilhão com o IOF se a arrecadação da CPMF fosse suspensa.
04/06/2002
Agência Senado
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