Secretário do Ministério das Comunicações diz que 37 mil processos serão resolvidos em 120 dias
O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Paulo Lustosa da Costa, informou nesta segunda-feira (5) em audiência pública no Conselho de Comunicação Social, que os quase 37 mil processos que tratam de outorga e renovação de concessões e permissões, ampliação de potências e alterações contratuais que se encontram no Ministério das Comunicações "serão resolvidos em um prazo de 120 dias, que poderão ser prorrogados, no máximo, para 160 dias".
O secretário também defendeu a simplificação dos pareceres para a outorga e renovação de concessões e permissões de serviços de radiodifusão sonora (rádios) e de sons e imagens (emissoras de televisão), sem ferir a legislação atual. Conforme o secretário, dos 7.531 processos de rádios comunitárias que estavam tramitando no ministério não há mais nenhum aguardando análise, sendo que 2.118 foram autorizados.
Durante sua exposição, o secretário-executivo concordou que há atraso no cronograma para a instalação do modelo de televisão digital no Brasil, conforme afirmou o conselheiro Fernando Bittencourt. Segundo Lustosa, o Ministério das Comunicações ainda pretende formar um Conselho Consultivo com cerca de 15 integrantes para discutir o novo modelo. Esse Conselho Consultivo deverá reunir representantes dos industriais, dos trabalhadores e das emissoras de televisão.
O Conselho de Comunicação Social também aprovou hoje seu Regimento Interno.
05/04/2004
Agência Senado
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