Segue debate em torno da PEC Paralela dos Vereadores
O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) classificou há pouco a PEC 47/08, a chamada PEC Paralela dos Vereadores, discutida neste momento em Plenário, de "uma questão de justiça". Para ele, o Supremo Tribunal Federal (STF), que no ano passado deliberou sobre o tamanho das câmaras municipais, "julgou equivocadamente".
Já o senador Tião Viana (PT-AC) declarou voto contrário à PEC. O parlamentar reconheceu o empenho dos colegas e o mérito da proposta, mas lembrou que o assunto suscitou a apresentação de três PECs, que tramitam no Congresso, além de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Para evitar a confusão legislativa em torno do tema, Tião Viana disse que, mesmo respeitando o desejo da maioria, não vota pela aprovação do texto.
Neste momento, o senador Mão Santa (PMDB-PI) manifesta apoio à proposta.
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17/06/2009
Agência Senado
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