Segue para a Câmara projeto que garante aposentadoria especial para pescadores
Paim diz que trabalho “perigoso e insalubre” justifica regras especiais para pescadores
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) adotou nesta quarta-feira (9) em definitivo, em turno suplementar, substitutivo aprovado na semana passada que concede aposentadoria especial a pescadores e trabalhadores de atividades afins a partir dos 25 anos de contribuição previdenciária. A proposta também assegura a contagem como tempo de contribuição do período de defeso, em que a pesca fica suspensa para garantia da reprodução das espécies.
Agora o projeto seguirá diretamente para exame na Câmara dos Deputados, porque a proposta recebeu decisão terminativa na comissão. Só caberá decisão final no Plenário do Senado se houver recurso com essa finalidade. Sempre que se aprova substitutivo a projeto terminativo, é necessária a votação em turno suplementar, para recebimento de emendas. Não havendo emendas, como é o caso, não há votação e o texto é definitivamente adotado.
O substitutivo foi apresentado pelo senador Benedito de Lira (PP-AL), tendo por base dois projetos do senador Paulo Paim (PT-RS) sobre o tema, que tramitavam em conjunto. O relator recomendou a aprovação do PLS 150/2013, por ser o mais antigo. Também foi aproveitada parte do PLS 152/2013, que foi formalmente rejeitado.
Paim agradeceu aos colegas em nome dos pescadores de todo país. Segundo ele, a categoria desenvolve um trabalho “periculoso, perigoso e insalubre”, razão para merecer regras previdenciárias especiais.
Requisitos
A proposta reconhece o período de defeso na pesca como tempo efetivo de contribuição para concessão de benefícios previdenciários, mas descartando-o para efeito do cálculo do valor do salário-benefício.
De forma concreta, o texto estabelece que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) averbará como tempo de contribuição o período de defeso decorrente de ato ou norma da União, bastando para isso um simples requerimento e que o segurado comprove sua inscrição no Registro Geral da Pesca.
O substitutivo não fixa diretamente o prazo de contribuição para o pescador ter direito à aposentadoria especial em 25 anos. De forma indireta, porém, dispensa a categoria de comprovar, ao reivindicar esse benefício junto ao INSS, o tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
Além do mais, estabelece que o deferimento da aposentadoria especial para esses segurados considerará como preponderante a ação dos agentes naturais.
Salário-defeso
Pelo texto, durante o período de suspensão da pesca, esses trabalhadores ainda deverão receber o salário-defeso, no valor do piso salarial da categoria. A fonte de custeio será o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), conforme emenda proposta pelo relator.
O salário-defeso será o substituto do seguro-desemprego pago quando ocorre a paralisação ou suspensão das atividades de pesca em decorrência de ato do Executivo federal.
O substitutivo também deixa claro que os pescadores e trabalhadores de atividades afins não serão excluídos do Registro Geral da Pesca se exercerem outra atividade profissional no período de defeso
Adiamentos
A votação dos demais projetos foi adiada, em parte por solicitação dos relatores para que fossem retirados de pauta. Outros, por serem terminativos, necessitavam de maior número de senadores na reunião para serem votados. Ficaram para a semana que vem, por exemplo, dois projetos em exame conjunto que definem regras para a responsabilização de gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) caso descumpram suas obrigações. Um deles é o PLS 190/2009, do ex-senador Augusto Botelho, e o outro é o PLS 174/2011, do senador Humberto Costa (PT-PE).
Indicação para a ANS
No início da reunião, o senador Jayme Campos (DEM-MT) leu relatório sobre a indicação de Simone Sanches Freire para exercer o cargo de diretora da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS). Ficou acertado que a será na próxima semana. Para isso, foi concedida vista coletiva da mensagem presidencial. Na análise, o relator afirma que, em face do histórico pessoal e profissional apresentado, a comissão dispõe de elementos para decidir sobre a designação.
Advogada e funcionária efetiva do órgão, Simone Sanches foi indicada para vaga decorrente da renúncia de Elano Rodrigues Figueiredo. No ano passado, dois meses depois de sua posse, ele pediu para sair diante do desgaste causado por denúncia de que omitiu sua atuação como advogado de empresas fiscalizadas pela ANS. A decisão ocorreu depois que a Comissão de Ética da Presidência da República entendeu que Figueiredo não teve conduta ética ao omitir do currículo enviado ao governo e ao Senado essa atividade.
Obesidade
Os integrantes da comissão aproveitaram para tratar da audiência marcada para quinta-feira (10), pela manhã, para discutir as políticas públicas de combate à obesidade. O presidente da CAS, Waldemir Moka (PMDB-MS) salientou que a ansiedade é um dos fatores que induzem a maus hábitos alimentares, um dos principais fatores de predisposição para a obesidade.
Autora do requerimento para a audiência, Ana Amélia (PP-RS) também destacou as comodidades da vida moderna, que influem para padrões de vida mais sedentários. Como exemplo das preocupações com a obesidade, ela registrou a notícia de que uma cidade do interior paulista está limitando a dois anos a validade da carteira de motorista para condutores obesos, para estimular a busca de tratamento. A avaliação é de que os obesos estariam mais propensos a dormir ao volante, em decorrência da apneia noturna.
09/04/2014
Agência Senado
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