Segunda sessão extraordinária de amanhã tem pauta definida
Na sessão extraordinária da tarde, estão programados 14 matérias, sendo seis de origem do Executivo, um do Tribunal de Contas do Estado e sete da Procuradoria-Geral de Justiça.
Dos projetos do Executivo que constam da pauta, alguns fazem parte do pacote protocolado há uma semana como o que prevê reestruturação do quadro do Instituto Geral de Perícias (IGP) e a contratação emergencial de 400 auxiliares de saúde e ecologia humana para atuarem no controle da dengue. Constam ainda os pedidos para renovar a contratação emergencial de professores até o final do ano letivo de 2002 e a prorrogação de contratos emergenciais de 4.500 servidores de escolas.
Também na pauta, projeto do governo reorganizando o Corpo de Bombeiros, pata garantir maior autonomia à corporação e recriar o Comando, extinto em 1997. O pedido de suplementação no valor de R$ 9, 11 milhões, igualmente será apreciado na segunda sessão extraordinária de amanhã.
O projeto de lei do Tribunal de Contas, alterando a sua lei orgânica está apto a ser votado pelo plenário. A proposta do TCE é para garantir que os conselheiros e auditores substitutos de conselheiros, possam atuar como juízo singular nas matérias definidas no regimento interno.
Por fim, constam da pauta, sete projetos da Procuradoria-Geral da Justiça, que tratam de mudanças na Lei Orgânica e nos estatutos do órgão.
12/10/2001
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