Segurança aérea: Brasil precisa aperfeiçoar fiscalização e melhorar condições dos trabalhadores, dizem especialistas
Se o Brasil quiser garantir a segurança dos passageiros da aviação civil, são necessários o aperfeiçoamento da regulação e fiscalização do setor, além de melhorias nas condições de trabalho, salários e capacitação e treinamento dos trabalhadores. Essa a conclusão dos senadores que participaram da audiência pública da Subcomissão Temporária sobre Aviação Civil na tarde desta terça-feira (15).
O brigadeiro da reserva da Força Aérea Brasileira (FAB) e ex-secretário-geral da Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci), Renato Cláudio Costa Pereira, afirmou que o Brasil tem grande tradição em transporte aéreo e sempre foi considerado um país do “primeiro grupo” do setor, tendo sido um dos países fundadores da Oaci, em 1944. Ele disse que o Brasil forma profissionais competentes para a aviação, mas não oferece bom treinamento para as áreas gerenciais, o que leva os trabalhadores a apreenderem “na prática”. Para o brigadeiro, o país precisa estimular a criação de cursos que supram essa carência, investindo na transferência de conhecimento dos mais experientes ou dos estudaram em centros internacionais.
O brigadeiro reclamou que os problemas operacionais dos aeroportos brasileiros “são os mesmos” há mais de vinte anos. Renato Pereira disse ser preciso exigir dos profissionais que ocupam cargos de regulação e fiscalização da aviação civil uma “base adequada de conhecimento de transporte aéreo”.
Monopólios
Já o secretário regional da Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF), Antônio Rodriguez Fritz, cobrou das autoridades brasileiras o fomento à “livre concorrência com regras mais claras” na aviação. Ele disse que o “crescimento extraordinário e constante” do transporte aéreo no Brasil, na última década, deve beneficiar principalmente os cidadãos, trabalhadores e empresas do país. Fritz disse ser necessário impedir monopólios que prejudiquem a concorrência. O objetivo, disse, seria aumentar o número de voos e o de cidades atendidas, sem impedir que empresas estrangeiras possam contribuir.
O representante da ITF antecipou aos senadores que um grande estudo sobre a realidade dos trabalhadores brasileiros da aviação civil será concluído em breve pela entidade. Alguns dos dados já finalizados apontam problemas como excesso de jornada de trabalho, baixos salários e falta de condições adequadas. Tudo isso, afirmou Fritz, influencia na segurança dos próprios voos. Ele cobrou condições trabalhistas adequadas e melhor capacitação e treinamento para os trabalhadores aeroviários.
Fiscalização
O diretor da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata), Carlos Ebner, explicou que uma das prioridades de sua entidade é garantir a segurança e a comodidade do viajantes e um transporte aéreo “seguro e bem sucedido”. A Iata, da sigla em inglês para International Air Transport Association, ressaltou o diretor, tem 243 empresas como membros, abrangendo mais de 80% de todo o tráfego aéreo mundial.
Ele informou que a associação busca regular e regrar o setor instituindo diretrizes para, por exemplo, indenizações a familiares de vítimas de acidentes aéreos, segurança de voos, gerência das empresas e busca de menores preços para os passageiros. Nas duas últimas décadas, afirmou, o preço das passagens áreas teve significativo decréscimo, em virtude de avanços tecnológicos, melhores treinamentos de pessoal, aperfeiçoamento da área gerencial e aumento da produtividade e da eficiência dos trabalhadores.
O representante da Iata avaliou que os níveis de segurança da aviação melhoraram em todo o mundo nos últimos anos, mas, nesse quesito, a América Latina ainda não chegou aos níveis europeus e norte-americanos. Ebner também declarou que a Iata e as empresas aéreas de todo o mundo estão preocupados em diminuir os impactos ambientais da atividade aeronáutica.
A aviação, informou Ebner, gera 1% do PIB nacional, com 684 mil empregos, pagando R$ 5,3 bilhões em tributos por ano. Para ele, os desafios imediatos do Brasil são nos quesitos de segurança operacional, segurança e facilitação dos procedimentos dos passageiros e melhorar a fiscalização do transporte de cargas, inclusive das bagagens pessoais.
Ele também reclamou que o Brasil tem desrespeitado alguns tratados e acordos internacionais que regulam tráfego aéreo internacional de passageiros. E lembrou que o preço do combustível no país é um dos mais caros.
A condução da audiência da subcomissão, que funciona no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), foi revezada pelos senadores Vicentinho Alves (PR-TO), que a preside, Valdir Raupp (PMDB-RO) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Delcídio do Amaral (PT-MS) também participou dos debates. Na plateia estavam comandantes e pilotos militares e civis, representantes de sindicatos, associações e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Foi a sexta reunião neste ano do ciclo de debates para subsidiar o aperfeiçoamento da legislação e das políticas públicas para a aviação civil.
15/05/2012
Agência Senado
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