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Segurança Pública: Atestado de antecedentes criminais pode ser obtido pela Internet

Documento só é expedido quando pesquisa indica inexistência de antecedentes criminais de determinada pessoa

Quem necessita de atestado de antecedentes criminais agora pode obtê-lo gratuitamente pela Internet. Mas apenas para os casos em que a consulta apresentar resultado negativo. Caso contrário, o cidadão deve dirigir-se às unidades do Poupatempo. O documento é expedido pelo Instituto de Identificação "Ricardo Gumbleton Daunt" (IIRGD), do Departamento de Identificação e Registros Diversos (Dird) da Polícia Civil de São Paulo. Os links disponíveis para obter o documento estão nas páginas eletrônicas da Secretaria da Segurança Pública, da Polícia Civil e do Poupatempo.

O novo sistema se tornou realidade a partir da informatização do IIRGD, que permitiu a transferência dos prontuários civis e criminais para um banco de dados digital (ver box). Com a modernização, também será possível acessar on-line todos os prontuários do Instituto de Identificação em qualquer delegacia de polícia ou posto de identificação. Esse processo facilita, por exemplo, a emissão de segundas vias de carteiras de identidade e elimina dúvidas sobre a identificação de pessoas por parte das autoridades policiais.

O investimento na informatização do IIRGD foi, só em 2005, de R$ 18 milhões, incluindo o projeto de modernização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Por ano, o governo do Estado gasta mais de 20 milhões com a emissão do atestado, nos postos e institutos autorizados, de acordo com Secretaria da Segurança Pública. Com o novo método eletrônico, haverá economia de material e melhor emprego do tempo despendido com essa tarefa pelos funcionários.

Fornecido de imediato, o atestado não apresenta a ficha pessoal do cidadão. Só põe à disposição uma resposta negativa ou positiva quanto a possíveis pendências jurídico-criminais atuais. Antes, era necessário que o requerente comprasse formulário e o entregasse preenchido nas unidades do Poupatempo ou do Centro de Integração da Cidadania (CIC). O resultado demorava de 8 a 12 dias, e o documento deveria ser retirado no local.

Disseminação

No novo sistema, o solicitante deve ter em mãos as mesmas informações exigidas anteriormente: nome completo, nomes dos pais, data de nascimento, número e data de expedição do RG. Só é possível fazer a consulta pela Internet para documentos de identidade expedidos no Estado de São Paulo. Não havendo antecedentes criminais, uma página, pronta para ser impressa, aparece na tela do computador.

Para cidadãos que foram julgados, ou que são procurados pela Justiça, surge a seguinte mensagem: "Erro ao processar seu pedido". Este comunicado também é exibida àqueles que tiverem problemas de digitação ou que não disponibilizaram todas as informações solicitadas pelo sistema.

De acordo com o decreto nº 50.386, que possibilitou a criação da norma, uma das justificativas é a disseminação do acesso à Internet no Estado. Hoje, há diversos pontos gratuitos em que o internauta pode se conectar à rede, como as unidades do Poupatempo e estações do Metrô. Para o cidadão paulista, que precisa do documento para participar de concursos públicos, ingressar em novo emprego ou estabelecer em outro país,

02/09/2006

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